01/03/2011

Confira a entrevista do secretário José Aníbal à revista Brasil Energia

Fonte: Brasil Energia – Edição de março/2011

À frente da Secretaria de Energia de São Paulo, o deputado federal José Aníbal tem por missão restabelecer o protagonismo da pasta, que, na gestão José Serra, teve papel coadjuvante. Além de zelar pela segurança energética do estado, Aníbal promete abrir espaços importantes de diálogo numa trincheira até então dominada pelo governo federal. A pronta reação a apagões elétricos, que trouxeram caos à capital paulista em fevereiro, demonstrou a disposição do secretário para agir. Boa dose de motivação para essa empreitada energética vem das reservas do pré-sal da Bacia de Santos, trunfo estratégico do governo paulista ante a Petrobras. “Queremos trazer a Petrobras para outras iniciativas.”

Diante da concentração de decisões da área energética no governo federal, que espaço o sr. enxerga para a atuação da Secretaria de Energia? É o espaço no qual já estamos trabalhando. A grande prioridade do governador (Geraldo Alckmin) é a segurança energética. São Paulo não pode estar exposto a interrupções frequentes no fornecimento de energia. Sabemos dos problemas e desafios, mas já iniciamos uma ação forte. Quando digo forte digo cotidiana, de fiscalização, embora não imperativa, porque não temos poder de multar e punir. Mas podemos fiscalizar e negociar, em conversa permanente com todos os agentes envolvidos.

É o que vem acontecendo por conta dos recentes apagões em São Paulo? O blecaute em fevereiro afetou 3 milhões de pessoas. Falei com o diretor geral da Aneel (Nelson Hubner) e no dia seguinte marquei uma reunião, para a qual convidei CTEEP, AES Eletropaulo, ONS, Arsesp e Aneel. A Aneel foi a única que não compareceu. Isso é grave. É uma agência que se omite. Francamente, é preciso melhorar isso. A agência tem de ter capacidade de regular, de fiscalizar e de interlocução.

O fato de o sr. conhecer a presidente Dilma Rousseff desde os tempos de universidade abrirá algum espaço? Não. Não mais do que abriria em qualquer circunstância.

Em que medida sua experiência no legislativo pode ajudar no exercício do cargo de secretário? No contato e no relacionamento com outros estados, numa participação ativa no Fórum Nacional de Secretários de Energia (FNSE) e num relacionamento e diálogo com o governo federal e suas diferentes instâncias. E com as bancadas, quando necessário. Fui várias vezes líder da bancada do PSDB, fui presidente nacional do partido e tenho certa vivência com as lideranças políticas.

O FNSE pode ser um bom canal de diálogo? A segurança energética não é só um problema federal. O fórum se ressente muito da centralização das decisões, mas acho que é possível uma relação mais constante e frequente com o Ministério de Minas e Energia, além da busca de um diálogo melhor. O desafio é de todos. O setor de energia no Brasil tem uma massa crítica muito boa. Gente qualificada, que conhece e que pode, portanto, contribuir.

Já existe uma agenda com o governo federal? Nosso foco é ampliar o prazo de concessão das usinas da Cesp. Há interesse de que o governo federal arbitre, proponha um entendimento aos estados. Acho que o governo federal é sensível a isso. Pode estabelecer condições, aqui e acolá, mas o resultado do processo tem de ser a extensão do tempo. É para isso que nós vamos trabalhar.

Como estão os entendimentos até agora? O presidente da Cesp (Mauro Arce) esteve em Brasília e não teve conhecimento de iniciativa mais organizada para tratar desse tema. Mas há uma boa expectativa de que cheguemos a um acordo. Temos as concessões de Ilha Solteira e Jupiá vencendo em 2015, e 2015 é logo ali adiante.

Sem isso não é possível definir o destino da Cesp? Se houver prorrogação, haverá uma nova realidade. Cada governo vai pensar sua estratégia. No nosso caso, será uma estratégia que atenda melhor ao interesse de São Paulo.

Dependendo da solução, é possível a Cesp atuar fora de São Paulo? Havia um projeto na Assembleia Legislativa permitindo à companhia participar de e constituir SPEs. Isso está parado e não retomamos ainda. A Secretaria de Energia tem muitas frentes de trabalho e que vêm exigindo muito de nós.

A multiplicidade de tarefas poderá levar a uma revisão da estrutura atual da secretaria? Recebemos uma estrutura para começar a funcionar, mas agora estamos formatando o que efetivamente vai ser a organização. Assim como teremos uma coordenadoria de óleo e gás, vamos ter uma dedicada a energias renováveis.

O Conselho Estadual de Política Energética, criado em 2002, vai finalmente sair do papel? Vamos instalá-lo. Convidamos algumas pessoas há um ano, e espero que elas confirmem sua participação: David Zylbersztajn, professor José Goldemberg, Sérgio Bajay, da Unicamp, e Sidnei Martini, ex-presidente da CTEEP e hoje na USP. E há os representantes de secretarias, federações, etc. Teremos a voz da indústria, comércio e das universidades. Quero fazer a primeira reunião ainda em março. Vamos ter a possibilidade de um bom debate.

Como melhorar a segurança energética em São Paulo? O professor Goldemberg diz que temos aqui uma Itaipu em bagaço de cana, desde que adequadamente utilizado, fazendo retrofit das atuais caldeiras e implantando caldeiras novas. Estamos fazendo o mapa eólico de São Paulo e também estamos atentos à energia solar. Já recebemos visitas de diversos investidores interessados. Há também o lixo. Temos de avançar nessa direção e instalar uma planta de geração, seja na região metropolitana de Santos, de São Paulo ou de Campinas. As tecnologias se aprimoraram suficientemente para evitar qualquer dano ao meio ambiente.

E quanto à obrigação de expansão de geração de AES Tietê e da Duke Paranapanema, que não ocorreu? Está no edital, e elas vão ter de cumprir. Vamos recebê-las para que informem o que estão oferecendo e como esperam, dentro de prazos aceitáveis, cumprir o compromisso assumido há dez anos.

O projeto de despoluição do rio Pinheiros para aumentar a geração em Henry Borden está avançando? É um trabalho complexo, mas precisa continuar. Há dificuldades com o Ministério Público, mas estamos conversando para ver se podemos avançar um pouco mais na flotação. Há um investimento em saneamento que precisa ser feito.

Há estimativa da capacidade de geração que é possível acrescentar em São Paulo, somando as várias modalidades disponíveis? Ainda há a cogeração, com possibilidades extraordinárias. Já temos geradores a etanol no Brasil. A Vale Soluções em Energia (VSE) vai produzir em série. Quer fazer o mesmo com turbinas a gás e estão trabalhando nessa direção. Esteve aqui o presidente mundial da GE (Jeffrey Immelt) e eles estão com compromisso de produzir turbinas aqui. O estado não vai investir diretamente, mas vai favorecer os investimentos e estimular. Vai agir do ponto de vista legal, regulatório, no que for necessário e no que estiver ao nosso alcance.

Desoneração tributária é um dos caminhos possíveis? O pessoal do gerador a etanol fez um pleito quanto à redução de ICMS, para compensar um pouco o fato de que eles não têm tanta competitividade. Para um gerador a diesel basta pegar um motor e transformá-lo. Já no movido a etanol é preciso mudar o cabeçote inteiro. Isso implica investimento e tecnologia.

Das atribuições da área de óleo e gás, o que virá especificamente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia para a de Energia? Teremos um trabalho em sintonia com a Secretaria de Desenvolvimento. Vamos atuar de forma absolutamente harmônica. Mas, em óleo e gás, o que se refere a energia tem tudo a ver conosco.

Alguma decisão em relação à continuidade dos trabalhos da Comissão Especial de Petróleo e Gás (Cespeg)? Ainda não sabemos exatamente o que fazer. A comissão cumpriu seu objetivo com sucesso. O José Luiz Marcusso (gerente Geral da Unidade Operacional da Bacia de Santos, da Petrobras) apresentou os planos da Petrobras na região, pedindo, inclusive a colaboração do governo do estado e do prefeito de Santos para que eles possam construir as torres de escritórios no Valongo (bairro central do município paulista). Estamos procurando equacionar a questão ambiental, inclusive para que o complexo seja um recurso de revitalização da região.

O complexo de P&D que será implantado em torno dessa unidade da Petrobras terá participação da secretaria? Não, mas acho que vamos ter interfaces. O complexo de Santos, a relação com fornecedores, etc., tudo isso tem muito a ver com a Secretaria de Desenvolvimento. Ficaremos mais com o que se refere ao fornecimento de petróleo e gás. Agora vem o gás de Mexilhão.

Como está a relação com a Petrobras? Prevê-se que daqui a uma década a maior operação da Petrobras no Brasil será no litoral de São Paulo. O governador quer ter a melhor relação. Estamos preparando uma agenda para ele se encontrar com o presidente da Petrobras (Sergio Gabrielli). Isso deve acontecer agora em março.

Quais os temas possíveis dessa reunião? Vamos procurar o melhor diálogo, porque, como iremos estimular a cogeração, precisamos de gás. E queremos trazer a Petrobras para outras iniciativas. A questão da Gás Brasiliano, por exemplo, está por se decidir. A Arsesp está sugerindo que seja feito uma espécie de aditivo para que possa realmente haver segurança de que a petroleira não vai se valer de sua verticalização. Há outras ideias, como propor uma associação da Petrobras com outras empresas, não somente na região da Gás Brasiliano.

Com qual parcela do gás de Mexilhão São Paulo poderá contar, e a que preços? Sabemos que não vamos ficar com tudo, mas vamos batalhar. A questão da tarifa provavelmente estará na pauta da conversa do governador com o presidente da Petrobras, até porque o gás nacional é mais caro que o boliviano. A Petrobras vai ter de encontrar uma equação, já que ela tem monopólio da exploração, que melhore e estimule mais o uso do gás, não só em térmicas mas em cogeração, em que temos um foco muito acentuado.

Qual é a visão do governo paulista sobre a discussão dos royalties? Evidentemente, São Paulo estava adequadamente contemplada no atual modelo. Mas o estado reconhece que, até pela forma propagandística com que o então presidente da República (Luís Inácio Lula da Silva) falou do pré-sal, da abundância de recursos que daí viria, acabou mobilizando a todos. Defendo que se encontre uma regra de transição, porque, senão, haverá um conflito federativo desgastante. Mas não se pode penalizar Rio de Janeiro e Espírito Santo, que tinham receita forte vinda dos royalties.