20/06/2011

Tarifa entra em discussão sobre fim de concessões

Começam a esquentar os debates em torno do fim das concessões para operação de usinas hidrelétricas que irão expirar em 2015. Nos bastidores, o governo já teria deixado claro que as concessões devem ser prorrogadas, mas sob condições “draconianas” para que haja redução real das tarifas de geração da energia. Mas a proposta enfrentará fortes resistências. De um lado, as estatais querem impedir quedas drásticas em seus ganhos. De outro, as entidades de consumidores devem contestar a prorrogação das concessões, pleiteando novas licitações, como se prevê em lei.

O problema é que seguir a legislação à risca pode sair caro para a União. De acordo com especialistas, há muitos investimentos realizados em usinas e linhas de transmissões sob concessões que ainda não foram amortizados-ou seja, recuperados pelas empresas que fizeram o aporte – ao longo dos anos. A revisão das concessões obrigaria o estado a indenizar os concessionários no momento da retomada dos ativos, uma condição prévia para que se realize uma licitação.

Apenas no caso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) existe um montante de R$ 9,4 bilhões a ser cobrado. Segundo o presidente da estatal, Mauro Arce, seriam R$ 4,1 bilhões de investimentos que não foram depreciados ao longo do tempo e mais R$ 5,3 bilhões de uma conta de resultados a compensar (decorrente de uma lei de 1993 que fez um acerto de contas entre distribuidores e geradoras estatais).
Ao levar em conta tal débito, que é similar em estatais como a Celg, Arce afirma que o montante a ser cobrado da União seria mais alto do que se poderia pagar. “Esse dinheiro simplesmente não existe”, diz Arce. Quem deve definir os valores a serem pagos em caso de retomadas dos ativos é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão fiscalizador contabiliza o dado em um sistema de cadastro de ativos das geradoras de energia, mas até o fechamento desta edição, não atendeu à solicitação para transmitir essas informações ao Brasil Econômico. ‘É uma conta que talvez ninguém ainda tenha feito”, diz a consultora Elena Landau.

Segundo ela, não se pode partir do princípio de que as estatais foram amortizadas. “Nem que tudo esteja depreciado e nem que nada” diz Elena. “Temos que olhar cada empresa, caso a caso”. Ela cita como exemplo a experiência da própria Aneel, que há cerca de dois anos analisou casos de usinas na Amazônia, como Balbina, que tinham valores altos de ativos não amortizados, o que determinou a prorrogação dos contratos .

Custo da energia

Ao mesmo tempo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, diz que a questão das amortizações é irrelevante diante da urgência para diminuição da tarifa de energia do país – hoje a terceira mais cara do mundo, embora o custo de sua produção seja um dos mais baixos.

“Não há justificativa para que os investimentos dos concessionários não tenham sido recuperados em 50 anos”, diz. Skaf elabora uma representação jurídica para ser enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), corroborando estudos da entidade entregues na última terça-feira (14) ao ministro Benjamin Zymler.

“Se as usinas não conseguiram amortizar praticando preços como os atuais, então há algum problema com elas”. Ele diz que pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) assim que tomar conhecimento de qualquer medida provisória alterando a lei em prol da renovação dos contratos. A tendência, de acordo com a Fiesp, é de que, ao fazer um novo leilão, o preço da energia produzida caia em 80%.

Negociação deve atingir tarifas

A Lei 9.074, de 1995, prorrogou os contratos de gerenciamento e operação de usinas hidrelétricas construídas durante o período militar no Brasil. Ficou definido um novo período de 20 anos. No caso das geradoras, quase todas as concessões expiram em 2015 e englobam empresas estatais estaduais e federais, que respondem por cerca de 20% da capacidade instalada de geração de energia do país. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para a União, que deverá licitar as usinas novamente.

No retorno desses ativos, a União precisa arcar com investimentos feitos pelos concessionários ao longo dos anos e que não foram amortizados. É a definição deste valor e o modo como deverá ser feita a negociação que levam aos embates em torno da definição de novas concessões – se por meio de um novo leilão para a escolha de parceiros ou se por meio da renovação dos contratos, o que exigiria uma alteração legislativa.

Concessionários resistem à redução drástica em preços de geração de energia
O presidente da Cesp, Mauro Arce, diz que os ânimos dentro do governo caminham para uma renovação “onerosa” dos contratos, o que significa a prorrogação das concessões desde que as empresas encontrem formas para diminuir significativamente o preço. O problema, segundo ele, é que nem todas as empresas terão condições de realizar essa diminuição sem comprometer os investimentos em modernização e manutenção das suas operações.

A renovação dos contratos pode ser condicionada a um preço de R$ 58 o megawatt-hora (MW/h), similar ao que será praticado pela usina de Teles Pires – localizada entre o Pará e o Mato Grosso -, cujo prazo de início de funcionamento é 2015. “O preço de Tele Pires é fora da curva. Não condiz com o mercado”. afirma Arce. Segundo o consultor João Carlos Mello, da consultoria Andrade & Canellas, a tendência é para uma redução de tarifa, mas não em tal nível. Hoje, o custo contábil da geração varia entre R$ 60 e R$ 70 o MW/h, sendo que o preço no mercado regulado é praticado em R$ 90 MW/h.

O secretário de energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, admite que é possível chegar a uma redução significativa por meio de negociações com o governo, mas não se pode passar para a sociedade “a noção fantasiosa de que os preços se reduzirão drasticamente”, diz, em crítica clara ao estudo encaminhado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao Tribunal de Contas da União (TCU). “As empresas têm dívidas, funcionários para pagar, investimentos que não podem ser ignorados”, afirma. Aníbal completa que a negociação tarifária terá que ser feita caso a caso. “Algumas questões como compensação ambiental poderiam ter uma regra única. Mas para preço, não. Alguma redução tarifária pode acontecer, mas, se for partir para a punição, complica”.

Fonte: Brasil Econômico
Autor: Ruy Barata Neto