12/08/2011

Justiça determina que Duke Energy cumpra o contrato de expansão da geração de energia previsto nas privatizações

A Justiça concedeu uma liminar na quinta-feira, dia 11 de agosto, determinando que a Duke Energy apresente em até 60 dias o projeto dos empreendimentos necessários para a expansão da geração de energia prevista nos editais de privatização.

 

De acordo com o secretário de Energia do Estado, José Aníbal, o “governo vai fiscalizar e trabalhar para que o plano da empresa seja efetivamente executado e atenda aos interesses da população de São Paulo em um prazo relativamente curto”.

 

Vencedora do leilão de aquisição da Cia de Geração Elétrica Paranapanema em agosto de 1999, a empresa teria de aumentar sua geração de energia, de acordo com o contrato de concessão, em 323 megawatts (MW) novos até setembro de 2007.

 

A expansão deveria ser realizada por meio da implantação de novas usinas ou por meio de compra de energia proveniente de outros empreendimentos, mas a Duke Energy alegou que a mudança no marco regulatório do setor elétrico (2003) inviabilizou os investimentos.

 

Inclusive, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que até então arbitrava a questão, anunciou em 2008 que o assunto não era de sua competência. Desde então, o Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, assumiu as negociações.

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou que se a decisão não for cumprida, serão aplicadas multas pesadas contra a geradora, que podem chegar a R$ 30 mil por dia. “Nós vamos ficar muito vigilantes, exigindo cumprimento contratual para que haja o incremento de energia determinado”, pontuou.

 

Além da Duke, a AES Tietê também deve 400 novos MW previstos nos editais de privatização. A empresa informou que aguarda licença ambiental para poder cadastrar uma usina termelétrica nos próximos leilões da Aneel.

 

A decisão de ontem da Justiça ainda estipula que a Duke Energy indique a fonte energética a ser utilizada, a localização dos empreendimentos, o custo, a capacidade de geração e o cronograma para o início das operações.

 

O processo poderá correr em segredo de justiça após a apresentação do projeto. A empresa também terá de registrar os custos em seus balancetes para que a Justiça acompanhe o cumprimento dos investimentos. A empresa ainda pode recorrer da decisão.