03/08/2011

Na Assembleia, José Aníbal interpela AES Eletropaulo e critica atuação da distribuidora

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia, presidida pelo deputado José Zico Prado (PT), ouviu nesta quarta-feira, dia 3, o secretário estadual de Energia, José Aníbal, o diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp), Aderbal de Arruda
Penteado Júnior, e o diretor executivo de operações da AES Eletropaulo, Sidney
Simonaggio.

Eles foram convidados para falar sobre a falta de energia ocorrida no mês de junho deste ano em São Paulo que deixou mais de 600 mil unidades consumidoras sem energia, muitos deles por vários dias. A tese de que a empresa concessionária tem investido bastante para oferecer energia elétrica aos usuários, defendida por Simonaggio, foi contestada pelo secretário e pelo representante da Arsesp, que apontaram falhas nos indicadores apresentados pela empresa.

Os dados apresentados pela AES Eletropaulo, que dão conta de que foram investidos R$ 4,6 bilhões nos últimos 12 anos, período em que a companhia tem a concessão do serviço, e de que os indicadores do número e do tempo de desligamentos são o terceiro e o quinto melhores do país, respectivamente, foram rebatidos por Aníbal.

Primeiro, o titular da pasta de Energia disse não concordar com o fato de esses indicadores não computarem os dias classificados como críticos. Depois, questionou o fato de os lucros da empresa terem saltado de R$ 376 milhões no ano de 2006, para R$ 1,3 bilhão em 2010. “Nada contra os lucros, mas o fato é que a qualidade do serviço tem caído justamente no período em que os lucros aumentaram. Tem faltado investimento”, afirmou Aníbal.

Inclusive, o secretário disse que tem cobrado maior rigor na fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é o órgão competente para impor regras e também é a última instância administrativa para analisar as multas impostas. “A secretaria não pode aplicar multas e também não pode exigir investimentos”. Para ele, é preciso melhorar a regulação, ampliar a fiscalização e punir concessionárias
que deixam de cumprir suas atribuições, “maltratando o consumidor e ofertando
energia cara e falha”.

Aníbal mostrou-se cético com o anúncio da distribuidora em fazer novos aportes de R$ 120 milhões para manutenção e contratar 500 eletricistas. “É insuficiente. Pedimos que eles, além dos 500, contratem mais 750 profissionais. Minha preocupação é que os serviços piorem ainda mais antes de melhorar.”

Eduardo Anunciato, o Chicão, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), afirmou que o período ideal para
treinar um eletricista para que ele atue “com conhecimento e segurança” é de
dois anos.

Já o representante da Arsesp abordou as limitações legais e funcionais desta agência. “A titularidade da distribuição da energia elétrica é federal. O que a Arsesp faz é contribuir com a elaboração do arcabouço legal emitido pela Aneel, auxiliar na fiscalização e impor multas por delegação daquela agência”, explicou.

Em relação às multas, Aderbal entende que seria melhor que elas fossem revertidas em prol dos usuários mais desvalidos. Ele pediu aos parlamentares maior atenção para com a Arsesp, que precisa de novos cargos de fiscal, com melhores salários.

Questionamentos – Os deputados que participaram da reunião apresentaram vários questionamentos ao representante da AES Eletropaulo. João Antonio (PT) perguntou qual é a estratégia da empresa, e de quanto tempo ela precisará para sanar esses graves problemas apresentados. Regina Gonçalves (PV) questionou a capacidade de a concessionária cumprir o contrato, haja vista já ter esgotado metade do tempo e não ter demonstrado ainda capacidade de realizar novos investimentos. Para ela, é necessário que a companhia apresente o plano que seguirá para cumprir integralmente o que está estipulado no contrato de concessão.

Os recentes e constantes problemas de corte de energia levaram Analice Fernandes (PSDB) a indagar quais as medidas tomadas pela Aneel. No seu entender, a falta de investimentos é a causa fundamental dos cortes de energia. Ela solicitou a apresentação de soluções imediatas, de médio e de longo prazos.

Edinho Silva (PT) disse ter feito na cidade de Araraquara uma audiência pública para ouvir a população sobre o atendimento oferecido pela CPFL. Diversas cidades da região chegaram a ficar sem energia elétrica por nove horas. A concessionária afirma que esses problemas ocorrem devido aos frequentes roubos de fios. Para Silva, as agências reguladoras devem endurecer a fiscalização.

A AES Eletropaulo é campeã de reclamações e, de acordo com o deputado Enio Tatto (PT), a Arsesp tem a responsabilidade de, dentro do Estado, fiscalizá-la e cobrá-la.

Geraldo Cruz (PT) reclamou que, quando era prefeito de Embu das Artes, em 2007, acertou com a AES Eletropaulo a iluminação de uma praça e somente no mês passado a empresa cumpriu o acordo. “Seria o caso de estatizar novamente?”

No entender do deputado Edmir Chedid (DEM), é preciso convocar o Ministério Público e o Procon para que tragam à tona a real situação da AES Eletropaulo e verifiquem os lucros e investimentos feitos. Para Orlando Morando (PSDB), o medo em relação à capacidade de distribuição de energia da AES Eletropaulo está vencendo a esperança de solução. Morando ressaltou que 90% dos supermercados têm geradores instalados e ilustrando suas afirmações, comentou as condições da nova Avenida Jacu-Pêssego,
totalmente sem iluminação.

Ciclone – Falando sobre o ciclone extratropical acusado de ser o causador da interrupção da energia que houve em junho em São Paulo, Sidney Simonaggio, da AES Eletropaulo, explicou que alterações estão sendo feitas para modernizar as redes de distribuição de energia e contratar mais funcionários para o atendimento e eletricistas.

Além dos integrantes da Comissão de Infraestrutura, deputados Analice Fernandes e Geraldo Vinholi, do PSDB, e Alex Manente (PPS); estiveram presentes à reunião os deputados Mauro Bragato (PSDB), Enio Tatto (PT), José Bittencourt (PDT), Edinho Silva, Marcos Martins, ambos do PT, Samuel Moreira (PSDB) e Ulysses Tassinari (PV).