29/09/2011

ANEEL aceita sugestão da Secretaria e reavalia municipalização da iluminação pública

São Paulo – A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aceitou sugestão da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo e outros órgãos públicos para suspender temporariamente a transferência da gestão da iluminação pública aos municípios. Resolução da agência determinava que os ativos de iluminação pública fossem transferidos das distribuidoras para as prefeituras até setembro de 2012.

Além da suspensão temporária, a ANEEL abriu audiência pública para receber sugestões sobre a transferência. O período para o envio de sugestões vai até 17 de novembro. Também ocorrerão quatro audiências ao vivo e presenciais em quatro capitais. Em São Paulo, será realizada no dia 17 de novembro de 2011, em local e horário a serem confirmados.

No início de setembro, a Secretaria de Energia, após uma série de conversações com a APM (Associação Paulista de Municípios), sugeriu à ANEEL que a transferência da gestão para os municípios fosse adiada para 2015. Nesse período, a Secretaria pretende apoiar as prefeituras na criação de consórcios e ferramentas de gestão desses ativos.

Prefeitos e representantes do poder público municipal apontam os riscos dessa transferência já no próximo ano, entre eles um significativo aumento de custo para os municípios e as prefeituras que, em sua maioria, não têm equipes técnicas e experiência para conduzir a gestão desse serviço.

Além disso, afirmam os prefeitos, as distribuidoras conseguem fazer a manutenção de cada ponto de iluminação pública por preço inferior ao de mercado.

Para cobrir os custos, o consumidor paga, na conta mensal de luz, uma contribuição para a iluminação. Muitas prefeituras já a recebem. Os municípios que ainda não têm, precisam criá-la.