08/09/2011

Secretaria de Energia quer adiar municipalização da iluminação pública

São Paulo, 7 de setembro de 2011 – A Secretaria de Energia do Estado de São Paulo solicitou à Aneel que a transferência da gestão da iluminação pública para os municípios seja adiada para 2015. Resolução da agência determina que os ativos de iluminação pública passem das distribuidoras de energia para as prefeituras até setembro de 2012.
Nesse período, a Secretaria, recriada no início de 2011, pretende apoiar as prefeituras na criação de consórcios e ferramentas de gestão desses ativos. A Aneel vem se mostrando receptiva à proposta e as conversações com a Secretaria prosseguem.
Prefeitos e representantes do poder público municipal apontam os riscos dessa transferência já no próximo ano, entre eles um significativo aumento de custo para os municípios e as prefeituras que, em sua maioria, não têm equipes técnicas e experiência para conduzir a gestão desse serviço.
Além disso, afirmam os prefeitos, como têm escala, as distribuidoras conseguem fazer a manutenção de cada ponto de iluminação pública por cerca de R$ 1,00, enquanto que o preço de mercado é de R$ 7,70.
Além disso, o consumidor paga, na conta mensal de luz, uma contribuição para a iluminação. Com a municipalização, essa contribuição seria repassada para as prefeituras. Legalmente, os municípios que não possuem essa contribuição precisam aprová-la ainda em 2011.