04/10/2011

ANEEL aprova revisão dos Conselhos de consumidores de energia elétrica

São Paulo – Em reunião pública, no dia 27 de setembro, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou revisão da resolução que estabelece os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Torna-se obrigatória a instituição dos conselhos nas concessionárias de distribuição, sendo facultativo às permissionárias.

O conselho tem por finalidade orientar, analisar e avaliar temas ligados a fornecimento, tarifas e adequação dos serviços de energia elétrica prestados ao consumidor final.

Formado por representantes de cada classe de consumo (rural, residencial, industrial e poder público), a indicação das entidades representativas passa a ser de competência do conselho. Antes compulsória, a participação dos órgãos de defesa do consumidor passa a ser prerrogativa do conselho.

O Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em São Luís.