01/09/2012

Alerta aos futuros prefeitos

Os prefeitos que serão eleitos em outubro terão grandes desafios a enfrentar num curto período de tempo. A partir de 2014, os serviços de iluminação pública serão obrigatoriamente de responsabilidade dos municípios. Em 2014 também começam a valer a proibição dos lixões e as restrições aos aterros, previstas pela lei de resíduos sólidos.

Quanto à iluminação pública, em janeiro de 2014 finda o prazo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os municípios assumirem o serviço. A mudança trará impactos às prefeituras, tais como o aumento de despesas e dificuldades técnicas, uma vez que as concessionárias cuidavam do planejamento, manutenção, expansão e operação do serviço até então.

Se os municípios não têm estruturas técnicas ou folga orçamentária para viabilizar o serviço, não faltam alternativas. A gestão da iluminação poderá ser feita pela própria prefeitura ou por empresas privadas. Cada cidade terá autonomia para definir o modelo que julgar mais adequado, mas é preciso se preparar.

O prazo para a adequação à lei de resíduos sólidos também termina em 2014. Com a proibição dos lixões e as restrições aos aterros, as prefeituras devem se adaptar à separação, ao reuso, à reciclagem e à disposição do lixo. Também há alternativas, como aterros sanitários ou unidades de recuperação energética. Mas além de reestruturar os serviços públicos, é preciso investir na mudança de hábitos da população na forma de lidar com o lixo.

Como cerca de 70% dos 645 municípios paulistas têm menos de 30 mil habitantes, uma boa solução é a formação de consórcios intermunicipais, que minimizam custos operacionais – tanto na iluminação pública quanto na questão do lixo. O que não dá é para empurrar com a barriga, como alguns prefeitos em final de mandato fizeram, deixando o problema para seus sucessores.

José Aníbal é economista e secretário de Energia de São Paulo