24/10/2012

Aníbal: União terá de fazer sua parte em queda de tarifa

SÃO PAULO – O governo federal terá de fazer a parte dele para conseguir realizar a redução média de 20% na tarifa de energia, disse nesta terça-feira o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, sinalizando que será necessário promover a remuneração adequada dos investimentos não amortizados.

“Nós não vamos usar receita do povo de São Paulo para fazer política de redução de energia sem considerar aquilo que já foi gasto. Queremos fazer redução do preço da energia, mas é preciso ressarcir o ativo que não foi remunerado”, disse. Na semana passada, representantes do governo federal sinalizaram que caso muitas usinas optassem por não renovar as concessões, a meta de redução de 20% poderia ficar comprometida. “Até agora o governo não abriu mão de nada”, afirmou Aníbal, acrescentando que os encargos que foram eliminados da conta de luz já não tinham razão de ser. “Eles apenas deixaram de cobrar indevidamente”, disse.

Ele lembrou que a Medida Provisória (MP) 579 ainda será discutida no Congresso e sugeriu que seria um bom momento para fazer convergir a discussão, tanto sobre as regras para a remuneração como sobre as usinas de primeira renovação que foram incluídas no pacote. Isso afetou, por exemplo, a usina da Cesp Três Irmãos.

Aníbal disse que a Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel) havia se manifestado favoravelmente à renovação das concessões da Emae e da usina de Três Irmãos, da Cesp, no final ano passado. “Depois o Ministério (de Minas e Energia) sentou em cima e ficou esperando o regramento”, disse.

Ele indicou, porém, que o governo de São Paulo deve seguir buscando o caminho da negociação. “Não vamos colocar nenhuma limitação para a nossa ação. Se não tivéssemos nos manifestado favoravelmente à renovação, já estaríamos fora da negociação, como está a Cemig no caso das três usinas”, disse. Ele comentou, porém, que o governo pode recorrer à Justiça, como a estatal mineira sinalizou que fará caso não obtenha a renovação das concessões pelo modelo antigo. “Nós podemos chegar lá também”, disse.

Por Luciana Collet – Agencia Estado