29/10/2012

Renovação das concessões

Passado o segundo turno das eleições municipais, as atenções, destacadamente dos parlamentares, estarão mais voltadas aos desdobramentos da Medida Provisória nº 579, sobre as concessões do setor elétrico e a redução do preço da energia. Na próxima quinta-feira, dia 1º, o governo federal vai anunciar as condições para a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017.

Depois de as empresas terem sido obrigadas a demonstrar interesse na renovação até o dia 15 de outubro, antes mesmo de conhecer as regras, todos saberão, enfim, a fórmula do cálculo das indenizações pelos ativos não amortizados e o novo valor da energia para as companhias que entrarem no programa. Ainda há muitas incertezas. Seria inconcebível que a União reconhecesse as despesas de operação e de manutenção das concessionárias, mas deixasse outros gastos de fora, como, por exemplo, investimentos em modernização que surjam ao longo do tempo.

Não se pode imaginar que as novas tarifas propostas sejam insuficientes para cobrir os custos da geração, transmissão e distribuição de energia. O que precisa estar no centro deste debate é a necessidade de se promover condições adequadas para uma operação efetivamente sustentável, que seja boa para o bolso do consumidor sem deixar de ser viável para as concessionárias.

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) manifestaram-se oficialmente interessadas na renovação das concessões, mas nada impede que elas e outras concessionárias revejam a decisão. Ambas as companhias paulistas foram prejudicadas pela mudança unilateral das regras. Algumas de suas usinas têm direito a mais uma prorrogação com a chamada “tarifa cheia”. Infelizmente o governo federal incluiu todas no mesmo balaio da MP 579 e, ao optar pela renovação, teriam de se sujeitar à redução no preço de venda de energia.

Como presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, estive em Brasília para buscar convergência sobre o assunto junto aos membros da comissão mista do Congresso Nacional que analisa o caso. Estou otimista com o que ouvi por lá. Em princípio, e em geral, os parlamentares se mostraram abertos a fazer ajustes na MP. Acredito que algumas das emendas apresentadas deverão ser contempladas. Aliás, o número expressivo de emendas, 431, demonstra o grau de inquietação do setor elétrico com a proposta federal.

Ainda precisam ser debatidas e implementadas questões como leilões de energia por fonte e região, que permitam o aproveitamento das vocações locais – como a biomassa no Sudeste, por exemplo –, e a adoção de uma política para o gás natural, que crie condições de estabelecer um preço mais justo para o insumo e facilite o acesso à infraestrutura de escoamento e transporte para outros produtores.

Esta MP pode ser um ponto de partida para uma reflexão mais ampla de resultados efetivos para melhorar o desempenho do setor. Resta saber se o governo federal está disposto ao debate.
José Aníbal é economista e secretário de Energia de São Paulo