31/10/2012

Secretário acompanha trabalho da comissão da MP 579

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, se reuniu na manhã desta quarta-feira com membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara e da Frente Parlamentar de Infraestrutura para debater a Medida Provisória nº 579, que trata do preço da tarifa de energia e da renovação das concessões do setor.

“Queremos ver o regramento que o governo vai propor amanhã para a renovação das concessões e se eles vão impor algum ônus adicional às receitas líquidas dos Estados, que são contra bancar qualquer custo adicional porque com a redução do preço de energia já vai haver uma perda de ICMS muito expressiva”, disse Aníbal, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia.

Mais uma vez, o secretário elogiou a iniciativa de reduzir o preço da energia, tanto para as famílias quanto para o setor de indústria e serviços no Brasil, mas ressaltou a necessidade de fazer isso de uma forma “mais negociada”. “Precisa haver mais convergência entre a União e os estados. Não se pode impor aos Estados custos que são indevidos.”

Aníbal disse ainda que o ICMS relativo à energia é uma expressão importante do ICMS total dos estados. Em São Paulo, a perda prevista com a menor arrecadação de ICMS é de R$ 1,3 bilhão, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, R$ 600 milhões, e no Paraná, R$500 milhões. “Queremos participar do esforço de redução, mas com a remuneração dos ativos que ainda não foram amortizados.”

No período da tarde, Aníbal acompanhou a reunião de trabalho da comissão mista do Congresso que analisa a MP. Foi discutido o cronograma de audiências públicas e as entidades e representantes dos Estados que serão convidados. Na semana que vem, devem haver duas audiências para debater o tema, na terça e quarta-feira.