24/10/2012

SP ameaça ir à Justiça por usina de Três Irmãos

O secretário estadual de Energia paulista, José Aníbal, disse ontem que o Estado busca todas as alternativas para conseguir a renovação da usina de Três Irmãos, da Cesp, sob as regras antigas. “Não vamos criar limitação. Eu quero a renovação da usina, se não me derem nas condições antigas, eu vou disputar isso na Justiça”, disse, após participar de conferência sobre planejamento e eficiência energética na Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo.

Aníbal defendeu ainda que a MP 579, que versa sobre a prorrogação das concessões do setor elétrico, deve sugerir procedimentos para as usinas e não “empurrar regras goela abaixo”. “Não vamos usar receita do povo de São Paulo para fazer redução de energia, que já foi paga. É preciso tirar o conteúdo ideológico dessa medida”, criticou. Além de defender uso das regras antigas para usinas que terão a primeira renovação dos contratos, como é o caso de Três Irmãos, Aníbal disse que outra prioridade é a remuneração dos ativos que não foram amortizados. “A preocupação é igual.” De acordo com Aníbal a primeira reunião para discutir a MP será no 31, enquanto as audiências devem ocorrer nos dias 6, 7 e 8 de novembro. “A partir do dia 9 deve haver consolidação das emendas”, informa.

Questionado se acredita que a redução da tarifa de energia deve chegar a redução média de 20%, conforme anunciado pelo governo federal, Aníbal diz que essa queda não ocorre facilmente. “Não cai do céu. O governo federal não abriu mão de nada”, disse. Para Aníbal, a extinção da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), da Reserva Global de Reversão (RGR) e a redução de 75% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) propostos pela presidente Dilma Rousseff apenas acabam com cobranças “indevidas”. “Esperava que PIS/Cofins que hoje incidem sobre geração, transmissão e distribuição passasse a ser cobrada apenas uma vez”, disse.

No Rio, onde participou ontem do 4º Congresso Brasileiro de Energia, promovido pela Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (COPPE) da UFRJ, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, disse que o pacote de redução das tarifas de energia elétrica pode atrasar o barateamento da energia solar no país. Recentemente, a EPE divulgou um estudo onde apontava que a energia solar já estava competitiva em alguns locais do Brasil.

Por Guilherme Soares Dias | De São PauloColaborou Marta Nogueira, do Rio