11/10/2012

SP quer renovar concessão de Cesp e Emae

O governo paulista formalizará hoje na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intenção de renovar os contratos de concessão das usinas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), mas com restrições. “Vamos dizer que queremos a prorrogação dos contratos, mas isso estará condicionado às informações que a Aneel nos fornecerá”, disse ao Estado o secretário de Energia, José Aníbal.

Conforme as regras divulgadas pelo governo em 11 de setembro, como parte do pacote que baixará as tarifas de energia em até 28% em 2013, as concessionárias que têm contratos vencendo de 2015 a 2017 têm até segunda-feira para dizer à Aneel se querem ou não a prorrogação. A maior parte delas concorda, segundo o diretor-geral da agência, Nelson Hubner.

Esse processo tem sido duramente criticado pelas empresas, pois elas terão de tomar tal decisão sem saber qual é a nova tarifa que serão autorizadas a cobrar e qual é o volume de investimentos que a União vai ressarcir. Esses dois dados só serão fornecidos no dia 1º de novembro, e a partir daí as empresas terão um mês para decidir se querem ou não assinar o contrato definitivo de renovação da concessão.

Por isso, São Paulo manifestará o desejo de prorrogar os contratos, dependendo dos números que serão conhecidos. “Tivemos de fazer assim porque estamos de acordo com a redução do custo da energia e por isso temos de seguir a regra que nos permitirá manter as concessões”, explicou o secretário. “Mas a questão está em aberto, porque eles fizeram o antes depois: primeiro temos de dizer se queremos, para depois sabermos as condições.”