13/11/2012

Aníbal participa de audiência pública em Brasília

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, foi a Brasília nesta terça-feira para participar de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 579, no Congresso Nacional. A MP trata da renovação das concessões do setor e do preço das tarifas de energia.

Aníbal, que também presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, afirmou que as Unidades da Federação ainda têm expectativa que a comissão encontre, entre as emendas apresentadas, algumas substitutivas que possam responder melhor à expectativa que o setor inteiro tem para convergir com o governo federal.

O secretário reiterou a relevância da iniciativa de reduzir o preço da energia. “Há convergência do Fórum com esse propósito, mas ao mesmo tempo não entendemos porque o governo não recorreu à enorme massa crítica que existe no Brasil, incluindo parlamento, empresas e investidores”, afirmou. Ele lembrou que não foi feita sequer uma audiência pública para debater o assunto. “A maior surpresa para nós foi a falta de diálogo.”

De acordo com Aníbal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está dando uma atenção preferencial e exclusiva de ação como agente do poder concedente e não como agência que procura unir os interesses da União, das concessionárias, dos investidores e dos consumidores.

O secretário lembrou que os Estados abrirão mão de R$ 5,5 bilhões na base do cálculo do ICMS, que vai cair. “O governo não derrubou nenhuma das três incidências de PIS e Confins que tem na conta de luz nem se dispôs a conversar sobre isso. Nós, Estados, não podemos abrir mão de mais nada que impacte em nossas receitas líquidas”, acrescentou.

Conforme disse Aníbal, a comissão mista tem a condição de promover esse diálogo. “Vimos com entusiasmo esse movimento, que pode ser o início de um diálogo para construir uma estratégia mais eficiente e produtiva para o setor elétrico nacional.”

Aníbal representou o governador Geraldo Alckmin na audiência. Com relação aos interesses de São Paulo, ele lembrou que a tarifa imposta à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) foi a menor entre todas as apresentadas pelo governo federal para as concessionárias. “É difícil convergir se nos impõe uma tarifa tão baixa que não cobre sequer o custo da prestação de serviço em operação e manutenção. O preço da energia tem muito a ver com investimento, que tem de ser feito fortemente ano a ano para dar conta do aumento do consumo.”

Também participaram do debate os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do Pará, Simão Jatene, além do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.