12/11/2012

É preciso mais agilidade aos leilões

O último leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2012 será realizado no dia 5 de dezembro e contará com oito lotes, compostos por 4.445 quilômetros em 15 linhas de transmissão e oito subestações, distribuídos em 11 Estados. Para São Paulo estão previstas três importantes instalações de reforço ao sistema, que deverão entrar em operação até 2015 e contemplam um investimento estimado em R$ 540 milhões.

A subestação Paraguaçu Paulista, de 230 kV, terá como funções primordiais reforçar o atendimento elétrico à região oeste do Estado e servir para o escoamento da energia gerada pelas usinas a partir do bagaço de cana de açúcar, na área que abrange Assis, Presidente Prudente, Salto Grande e Chavantes.

A região conta com sete usinas – em operação ou planejadas – e outras quatro hidrelétricas. Essa subestação funcionará como uma coletora, que jogará a energia excedente no Sistema Interligado Nacional (SIN). Enquanto o governo federal não determina a realização dos leilões regionais e por fonte, a nova subestação é uma maneira de estimular a cogeração de energia, contribuindo para dar mais confiança aos investidores do setor.

Já a subestação Piracicaba, de 440 kV, propiciará reforço e aumento de disponibilidade de energia elétrica em toda a região de Piracicaba, com benefícios diretos às cidades de Santa Bárbara d’Oeste, Rio das Pedras, Charqueada, Águas de São Pedro, São Pedro e Saltinho. Trata-se de uma importante obra, que está há quase dois anos na fila do governo federal, em suas diversas instâncias, aguardando ser licitada.

Neste leilão também está prevista uma linha de transmissão de 500 kV que interligará a usina hidroelétrica Marimbondo, localizada em Minas Gerais, à subestação Assis, situada em São Paulo. Com cerca de 300 quilômetros, a obra tem o objetivo de reforçar as interligações Sul/Sudeste e Nordeste/Sudeste do Sistema Interligado Nacional, já com vistas à futura Usina de Belo Monte, no Pará.

O processo de implantação das obras de transmissão ainda é muito vagaroso no Brasil. Após um detalhado planejamento, que inclui análise técnica e econômica feita por grupos de estudos, o leilão demora um tempo excessivo para ser aprovado, o que prejudica a prestação do serviço de energia elétrica, essencial para a população. Essa falta de dinamismo e de integração com os Estados faz com que o problema se agrave diante das necessidades do sistema.

Isso sem contar que, sistematicamente, as obras sofrem atrasos por conta de problemas fundiários, licenciamentos ambientais e tantos outros. Temos um exemplo crasso em São Paulo. A subestação de Cerquilho já tem toda a documentação necessária para ser executada. Entretanto, aguarda há mais de três meses um parecer arqueológico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

As obras de infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil e não podem ser inviabilizadas, interrompidas ou retardadas por atraso nos processos de licenciamento ambiental, discussão de valores indenizatórios ou obtenção de autorizações, em qualquer esfera governamental.

José Aníbal é economista, secretário de Energia de São Paulo e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE)