14/11/2012

Estados pedem compensação por perdas com pacote

A conta de luz ainda nem caiu, mas os Estados se adiantaram ao movimento e decidiram cobrar da União, desde já, as perdas de arrecadação que terão com o pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Com a renovação das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e a diminuição de alguns encargos setoriais por meio da Medida Provisória 579, o custo da energia deve diminuir, em média, 20%. Consequentemente, a arrecadação dos Estados com o ICMS deve cair na mesma proporção, uma vez que a base de incidência do imposto será menor.

Ao todo, os Estados arrecadaram no ano passado R$ 300 bilhões com ICMS, dos quais R$ 27,5 bilhões vieram da incidência do imposto sobre a energia elétrica. O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, estima que os Estados vão perder, anualmente, R$ 5,5 bilhões a partir do próximo ano devido à entrada em vigor dessas novas medidas.

“Nós, Estados, já estamos com a conta pendurada em mais de R$ 5 bilhões em ICMS. Não podemos abrir mão de nada que afete nossas receitas líquidas. Estamos dando nossa contribuição, nem fomos consultados, mas isso é decorrente do fato de que a base de cálculo vai cair”, afirmou Aníbal, ao participar de audiência pública sobre a MP 579 no Congresso.

Diante desse prejuízo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, afirmou que o Estado está propenso a colaborar com a causa, desde que seja compensado pelo sacrifício. “É uma perda expressiva que significa, é claro, uma perda para os serviços públicos de responsabilidade dos Estados”, afirmou. “Mas, se for parte de um grande esforço, estamos dispostos”, acrescentou. Segundo Anastasia, atualmente, 10% da arrecadação de ICMS de Minas vem da energia elétrica.

Clareza. O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu clareza na definição da forma pela qual os Estado seriam compensados. “As compensações vão existir? Ótimo. Mas como elas vão se materializar?”, questionou. “Essa mesma conversa eu ouvi na Lei Kandir. A teoria é uma, e a prática é outra”, afirmou.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi bastante específico ao falar sobre que tipo de compensação espera receber. Ele propôs que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os Estados e altere o indexador da correção desse débito.

Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está “fora dos padrões” da economia atual. O Rio pagará, segundo o vice-governador, R$ 7 bilhões apenas em serviço da dívida no próximo ano.

“É um consenso na oposição e no governo que nós temos de reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o Estado brasileiro”, afirmou.

Por Anne Warth e Ricardo Brito