18/12/2012

Governo recomenda a parlamentares paulistas votarem contra a derrubada do veto

O governador Geraldo Alckmin encaminhou nesta segunda-feira uma carta aos parlamentares paulistas do Congresso Nacional sobre o veto da Presidente da República, Dilma Rousseff, ao dispositivo aprovado pelo Parlamento quanto à distribuição dos royalties e participações especiais a partir de 2013. A estimativa de perda para São Paulo com a derrubada do veto varia de R$ 4 bilhões a R$ 5,2 bilhões, o que impactará a receita corrente líquida e os investimentos do Estado de modo geral.

Para efeitos comparativos, no documento são citados números referentes à extração de petróleo no Estado de São Paulo e projeções para 2020 das receitas dos royalties e participações especiais (Estado e municípios) com a regra atual, que o veto da presidente recupera.

“Compartilho do sentimento de justiça dos parlamentares ao desejarem uma distribuição mais equitativa dos ganhos decorrentes da intensificação da extração de petróleo no Brasil. Mas quero deixar patente que São Paulo não pode concordar com a mudança da regra para o que já foi licitado. Nas novas licitações, novo regramento. Quanto ao regramento atual, fundamental manter como está”, afirmou o governador na carta.