04/03/2013

A gestão da iluminação pública

Passada a euforia inicial da posse, os novos prefeitos já têm um árduo trabalho pela frente no que concerne à área energética. Isso porque, a partir de janeiro do próximo ano, os serviços de iluminação pública serão legalmente de responsabilidade dos municípios, e não mais das concessionárias distribuidoras de energia.

Após conseguirmos junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a prorrogação do prazo para o próximo ano e, assim, dar mais tempo para os municípios se prepararem, a Secretaria de Energia tem trabalhado firmemente como agente fomentador desta discussão.

Temos desenvolvido ações voltadas às prefeituras e câmaras de vereadores para orientá-las sobre as implicações administrativas e de custos decorrentes da transferência desses ativos para os novos gestores.

Nesta semana, por exemplo, participaremos do Seminário Estadual Gestão de Iluminação Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia, em Bauru(SP). A ideia é discutir aspectos técnicos, econômicos e sociais que deem subsídios aos envolvidos neste processo de transição.

Fazer funcionar um sistema de iluminação pública é um processo complexo e oneroso. Além das lâmpadas, inclui luminárias, suportes, chaves de comando, reatores, cabos condutores e conexões elétricas. Isso sem contar os custos envolvidos na prestação de serviços de operação e manutenção e os investimentos necessários para a expansão da rede.

Os municípios devem buscar formas adequadas para suprir este ônus, de modo que a qualidade do serviço prestado à sociedade não seja comprometida. Afinal, eles assumirão custos de gestão, atendimento, operação e reposição dos ativos.

A iluminação pública é fundamental para toda a sociedade. Parece óbvio, mas só nos damos conta disso quando ela é mal gerida. Trata-se de um serviço essencial à qualidade de vida noturna da população, que visa possibilitar às pessoas desfrutarem dos espaços e vias públicas com maior segurança e tranquilidade. Inibição de diversos crimes, promoção de “jovens saudáveis”, com o fomento da prática de atividades de esporte, lazer e cultura, e redução de acidentes de trânsito com pedestres e veículos são apenas alguns exemplos que ratificam a importância deste serviço.

Trata-se também de uma grande oportunidade de realizarmos um programa efetivo de modernização da iluminação pública focado em eficiência energética, que abranja, entre outras coisas, a implantação de lâmpadas LED.

No primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Energia vai publicar uma cartilha com orientações às prefeituras. Estão previstos ainda seminários regionais que ajudem na difusão dessas informações. Com isso, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e abre o diálogo para discutir com os prefeitos caminhos para fazer frente a este novo desafio de maneira eficiente.

José Aníbal é economista, secretário de Energia de São Paulo e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE)