29/03/2013

O setor elétrico desgovernado, por José Aníbal

Embora os cardeais do setor elétrico prefiram a expressão “adequar a companhia à nova realidade do mercado”, a intenção do governo de vender pedaços da Eletrobrás — divulgada pela Reuters — é senão o resultado da expropriação de ativos sofrida pelas empresas com a MP 579.

Sem se desfazer de parte do patrimônio, a estatal não conseguirá funcionar sob as novas regras. Do sonho petista de criar uma “super elétrica” brasileira ao esfacelamento da “Petrobras” do setor, bastou um estalar de dedos.

Primeiro foi a canetada mágica que decretou o corte dos custos da energia sem alterar a cobrança de impostos. Depois, como o governo planejou novas usinas mas se esqueceu das linhas de transmissão, o prejuízo de R$ 5 bilhões (até aqui) com a energia térmica emergencial iria sobrar para o consumidor — arruinando a redução da conta de luz prometida na TV.

A solução foi mudar a regra retroativamente e socializar as perdas. Para esconder o vexame, espetaram a conta nas empresas, no mercado livre e até no Luz para Todos. Agora os cardeais se voltam para a desconstrução do “modelo” que nem sequer acabaram de criar.

No caso da conta pelo uso das térmicas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão interministerial responsável pela proposição de diretrizes estratégicas, foi usado para alterar a regulação em caráter retroativo.

Agora a Aneel intervém num mercado cujas normas foram definidas pelo próprio governo em dezembro passado. Se forem adiante, os cardeais terão o poder de desfazer transações já realizadas, institucionalizando a expropriação do caixa das empresas. É como tentar atrair o investidor gritando “xô”!

A transferência dos prazos de sazonalidade para fevereiro de 2013, ao invés de dezembro de 2012, se deveu única e exclusivamente ao desejo dos agentes do governo de corrigir decisões anteriores. Agora pretendem cancelar a norma definida por eles mesmos há três meses, e então pegar de volta o que garantiram anteriormente.

Nenhuma desculpa, por esfarrapada que seja, foi elaborada a tempo para justificar a intervenção econômica nas empresas. Mas para um bom entendedor não há dúvida: trata-se da tentativa improvisada de remediar o desarranjo institucional em cascata desde a imposição do novo “modelo”.

José Aníbal é economista, deputado federal licenciado (PSDB-SP) e secretário de Energia de São Paulo.