14/03/2013

Secretário de Energia orienta prefeitos de São Paulo sobre iluminação pública e royalties

O secretário José Aníbal tratou dos impactos da gestão de iluminação pública e receitas dos royalties no painel Infraestrutura e Desenvolvimento, durante o Encontro do Governo do Estado de São Paulo com os Prefeitos Paulistas, realizado no Memorial da América Latina, nesta quinta-feira (14), na capital.

Por conta de resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os gestores municipais terão de decidir como administrar o serviço de iluminação pública, cujos ativos serão transferidos pelas concessionárias às prefeituras até janeiro de 2014.

“Temos de nos preocupar em não onerar ainda mais os contribuintes”, afirmou Aníbal. O secretário reiterou que a mudança pode representar uma chance de melhorar o serviço, que representa qualidade de vida e segurança para a população.  Ele recomendou ainda que o gerenciamento municipal da iluminação seja baseado em manutenção, conservação, ampliação e inovação.

Segundo o secretário, os prefeitos dos municípios afetados também precisam se mobilizar para tentar minimizar os impactos do novo regramento de distribuição de royalties e participações, recentemente alterado pelo Congresso Nacional.

“Melhor seria tentar antecipar dos contratos que virão em um fundo, que já seria redistribuído imediatamente. Mudaram a regras, mas os impactos continuam”, ele disse.