29/04/2013

Melhor do que nada, mas ainda assim pífio

No Brasil parece que temos vivido sob a égide do “melhor isso do que nada”. Essa foi a sensação que tive, e que certamente é compartilhada por muitos, ao examinar o pacote de incentivos destinado, principalmente, a promover o aumento da oferta de etanol durante a entressafra.

Aliás, esse foi o tom do discurso do ministro da Fazenda. Quase modesto, Mantega foi assertivo ao dizer que a finalidade do pacote era essa mesmo, garantir a continuidade no abastecimento do combustível, o que não significaria, necessariamente, uma redução de preços aos consumidores. Bingo.

Mesmo para quem não está à frente de uma equipe de economistas, é fácil perceber que entre dois produtos, um subsidiado e outro não, via de regra, o subsidiado levará vantagens. No embate gasolina versus etanol é isso que acontece. Bastante óbvio mas, ainda assim, o governo federal insiste em comprar petróleo pelo preço de mercado e vender seus derivados por preços compostos segundo interesses domésticos.

A conta não fecha e nem teria como. Com isso, nos três primeiros meses deste ano a Petrobras – que é diretamente impactada pela prática intervencionista – já apresenta um déficit comercial acumulado de US$ 7,4 bilhões.

Essas condições artificiais na política de precificação dos combustíveis confundem investidores e geram desconfiança por parte do mercado, que parece entender bem a mensagem: pé no freio. Para um país em desenvolvimento, que precisa crescer, não é exatamente a melhor mensagem a se passar.

O resultado é que o etanol vai deixando de ser um produto comercialmente competitivo. O baixo valor de mercado, comparado à gasolina, fez com que muitas usinas desistissem da produção do combustível, não sem antes sofrerem graves perdas. Estimativas indicam que as dívidas do setor em 2012 chegavam a US$ 42 bilhões.

Também é interessante notar que o anúncio do pacote foi feito na presença do ministro de Minas e Energia, o que nos faz pensar, ainda mais, que um dos principais equívocos do pacote é não fazer menção ao uso da cana-de-açúcar para geração de energia. Nada de medidas destinadas a estimular a cogeração com matéria prima disponível (bagaço e palha de cana), no centro de carga.

Investimentos expressivos em pesquisa, atrelados ao desenvolvimento de novas tecnologias, têm mostrado que a cana-de-açúcar é um dos energéticos mais versáteis e eficientes do mundo. São Paulo já tem 4.500 MWs gerados por esta fonte. Nos demais estados, mais 3.500 MWs. O pessoal do ministério de Minas e Energia devia saber disso.

Ainda que signifiquem uma renúncia fiscal de R$ 2,7 bilhões neste ano, ainda que linhas de crédito especiais tenham sido abertas, ainda que o governo tenha mostrado alguma disposição ao lançar um olhar para o setor, nada tira da medida seu caráter paliativo.

Em estudo desde 2011, não se pode sequer alegar que o pacote foi lançado às pressas. Na ausência de uma desculpa que explique o porquê de medidas tão minguadas diante de um setor fundamental para a economia brasileira, incomoda ler, nas entrelinhas de uma série de discursos, que é “melhor isso do que nada”.

José Aníbal é economista, deputado federal licenciado (PSDB-SP) e secretário de Energia de São Paulo.