05/06/2013

Governo do Estado abre linha de crédito para projetos de iluminação pública dos municípios

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira (4) a criação de uma linha de crédito para projetos de iluminação pública para os municípios paulistas.

A inciativa dará suporte financeiro às cidades do Estado de São Paulo que passarão a ser responsáveis pela rede de iluminação pública, a partir de janeiro de 2014.

Em setembro 2010, resolução normativa 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) retirou a obrigação das concessionárias de energia e em todo o país os municípios receberam a atribuição, que passa a valer partir de janeiro de 2014. As cidades terão de incluir em seus orçamentos os custos da implantação, ampliação e manutenção de redes de iluminação pública.

As taxas de juros da linha de crédito serão de 8% ao ano (mais IPC-FIPE), e os prazos de pagamento de até 72 meses, com um ano de carência. O financiamento poderá ser de 100% do valor do projeto apresentado. Os itens que poderão ser financiados serão desde os conjuntos luminotécnicos (lâmpadas, soquetes, reatores, relé), passando por postes, condutores e transformados, além de infraestrutura para equipes de atendimento (call center e equipes de campo), softwares de controle, além de capacitação e treinamento de profissionais.

O governador Geraldo Alckmin acredita que esse apoio às prefeituras deverá ordenar os projetos de iluminação pública nos municípios e “vai estimular as pessoas a saírem de casa, praças e avenidas bem iluminadas, além de movimentar o comércio e aumentar a segurança”. “Oferecemos uma condição aos municípios que possam viabilizar uma exigência do governo federal, que repassou a responsabilidade às cidades”, afirma, José Aníbal, Secretário de Estado de Energia.

Cartilha
A Secretaria de Energia também organizou o “Guia do Gestor – Iluminação Pública”. Trata-se de uma cartilha voltada a orientar os prefeitos e suas equipes responsáveis por assumir a estrutura e desenvolver os futuros projetos no setor para cada município.

O documento discorre sobre a importância da iluminação pública como elemento que auxilia na segurança do espaço urbano, além de criar identidade local, quando valoriza a arquitetura e o patrimônio histórico dos municípios. Há também orientações sobre os itens que compõem um circuito de iluminação, dados sobre consumo, além do cronograma regulatório de transferência das concessionárias para as prefeituras.