03/06/2013

Projetos de iluminação pública terão linha de crédito

O Governo do Estado de São Paulo lança nesta semana uma linha de crédito para projetos de iluminação pública das prefeituras.
A partir do próximo ano, os municípios serão responsáveis pela rede, de acordo com uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Antes, a iluminação era uma atribuição das distribuidoras de energia elétrica.
As taxas de juros do programa de crédito serão de 8% ao ano (mais o IPC), e os prazos chegam a 72 meses, com um ano de carência.
As cidades terão de implantar, expandir, operar e manter a iluminação.
Como não há compensação financeira pelo governo federal e as prefeituras arcarão com todos os custos, a Secretaria de Energia do Estado e a Agência Desenvolve SP criaram o programa de financiamento.
“É um bom momento para melhorar e aperfeiçoar um serviço essencial como esse”, afirma o secretário de Energia, José Aníbal.
“O poder municipal tem supostamente mais sensibilidade do que a distribuidora para colocar pontos de iluminação e aprimorá-la”, acrescenta Aníbal.
“Também não se poderá pesar a mão na CIP (Contribuição pela Iluminação Pública)”, lembra.
“Os altos custos que serão gerados pela medida e o cronograma apertado para as mudanças têm preocupado os prefeitos”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.