14/08/2013

Secretaria de Energia participa de discussão sobre iluminação pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara dos Deputados

O secretário-adjunto Ricardo Achilles representou o secretário de Energia, José Aníbal, em Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), em Brasília.

Achilles falou sobre a transferência da administração da iluminação pública dos municípios, a partir do próximo ano.

A decisão é uma medida da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que por meio de resolução normativa transfere das concessionárias aos municípios os ativos da iluminação pública.

De acordo com secretário-adjunto, com a proximidade da transferência, os municípios têm algumas opções para assimilar o serviço. “Os prefeitos podem assumir as responsabilidades pela administração e manutenção com equipes próprias. Outra possibilidade é contratar empresas especializadas, ou ainda, criar consórcios municipais, a exemplo da cidade de Tarumã (SP)”, afirmou.

O governo de São Paulo tem acompanhado o processo e desenvolvido ações para dar suporte aos prefeitos do Estado na transição. Criou em junho uma linha de crédito para os projetos de iluminação pública para os municípios paulistas, com  taxas de juros de 8% ao ano (mais IPC-FIPE), e os prazos de pagamento de até 72 meses, com um ano de carência. O financiamento poderá ser de 100% do valor do projeto apresentado.

Também desenvolveu a cartilha “Iluminação Pública – Guia do Gestor”, que reúne informações, como custos de operação e manutenção dos sistemas (equipamentos, eficiência energética e qualidade) e gestão da energia elétrica para redução das despesas.