02/08/2013

SP quer prazo maior para debate do novo marco regulatório da mineração

O secretário estadual de Energia José Aníbal enviou uma carta à ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) para pedir a retirada do regime de urgência do projeto de lei referente ao novo marco regulatório da mineração.

Para o secretário paulista, seriam necessários mais dois meses para que a proposta do governo federal pudesse ser melhor debatida “e não ter conflito desnecessário”, diz.

“Sintomaticamente, somam-se até o momento mais de 370 emendas ao pleito, o que demonstra a imensa complexidade do tema.”

Uma das principais novidades da proposta é a exigência de licitação para áreas de mineração com o objetivo de estimular a concorrência.

São Paulo discorda dessa posição, segundo Aníbal, que já se reuniu com a ministra.

“Não deveria haver licitação para os minerais que temos, areia, brita e argila. Bastaria uma solicitação ao departamento. São pequenas e médias empresas.”

Outra mudança é a fixação de 40 anos para pesquisa e exploração de lavras. “No nosso caso, limitaram a dez anos, e acreditamos que devesse haver equivalência.”

O governo propõe tributação de 0,5% a 5% do faturamento bruto. Em SP o imposto é de 2% do faturamento líquido para areia e brita.

“Não temos interesse nessa contribuição porque incide em produtos importantes para a construção.”

O Rio também quer prazo maior de exploração. “Dez anos é pouco para o investimento necessário”, diz Flávio Erthal, do Departamento de Recursos Minerais.

Em Minas, o Estado quer a liberação de outorgas enquanto o marco é debatido.

Por Maria Cristina Frias