02/10/2013

Secretário-adjunto Ricardo Achilles fala sobre iluminação pública aos prefeitos da região central do Estado

O secretário-adjunto Ricardo Achilles representou o secretário de Energia, José Aníbal, em reunião da APrec (Associação de Prefeitos da Região Central do Estado), que aconteceu na última sexta-feira (27), em Porto Ferreira.

Em sua apresentação o secretário-adjunto esclareceu pontos importantes sobre iluminação pública, cuja responsabilidade será transferida das concessionárias para as prefeituras, em todo o país, a partir de janeiro de 2014.

Lembrou que a nova obrigação, na verdade, era para ser assumida em 2012, e que por solicitação do governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Energia, e outros entes da federação, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou o prazo para 2014. Achilles reforçou o papel de parceiro da secretaria e do governo estadual com as cidades, e destacou as opções que os municípios terão para a gestão da IP.

Alertou para que, os municípios que já optaram por instituir a CIP (Contribuição para Iluminação Pública), aprovem a regulamentação legal ainda neste ano para aplicar a taxa já no início do próximo.

Achilles também tratou das informações sobre IP, contidas na cartilha Iluminação Pública – Guia do Gestor, produzida pela Secretaria de Energia, especialmente para auxiliar os municípios nesta área.

Ele apresentou ainda a linha de financiamento da Desenvolve SP, criado em parceria com a Secretaria de Energia, que destina recursos, com baixos custos, para utilização em treinamento de pessoal e aquisição de máquinas e equipamentos para a manutenção de IP.

Falou também sobre o acordo entre SEE e o CEPAM para auxiliar os pequenos municípios na formação de consórcios específicos para a gestão integrada de iluminação pública.