15/10/2013

Secretário faz balanço de MP-579 em reunião da Associação Comercial de SP

O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou, na manhã da segunda-feira, durante reunião do Conselho de Economia da Associação Comercial de São Paulo, que as políticas de energia estão sendo utilizadas de forma eleitoreira pelo governo federal. O secretário citou a medida provisória 579, referente à renovação da concessão das geradoras e transmissoras. A medida foi anunciada poucos dias antes das eleições municipais de 2012.

Para o secretário, o governo federal quis agradar os eleitores com queda de energia e, de qualquer modo, não pensou nos efeitos da medida. “O governo foi autoritário e não criou um diálogo para que pudéssemos construir caminhos para uma transição entre o modelo antigo e o imposto pelo governo”, afirmou. Uma das consequências da medida foi o descasamento entre receitas e investimentos do setor, reduzindo sua capacidade de garantir a segurança no fornecimento de energia. Segundo ele, as demagogias do governo já custaram R$ 12 bilhões ao Tesouro Nacional, confirmando o que foi dito à época: dando com uma mão, tirando com a outra.

No caso da Cesp, se o governo de São Paulo tivesse optado pela renovação das concessões aceitando as regras impostas pela MP 579, as perdas da companhia atingiriam cerca de R$ 6,5 bilhões. Mais grave, teriam que ser enfrentadas com corte nos investimentos de transporte, saúde e segurança, entre outros. Para o secretário, um dos sinais de que não renovar foi a decisão acertada está no resultado financeiro da Cesp, praticamente a única geradora a terminar o primeiro semestre de 2013, com crescimento de receita, da ordem de 21,4%.

Aníbal também ressaltou a importância do setor sucroalcooleiro para complementar a oferta de energia no Estado de São Paulo e no Brasil e como nem a  cogeração de energia através do bagaço e palha de cana-de-açúcar, nem o etanol têm recebido do governo federal o tratamento adequado. No caso do etanol, a manutenção dos preços da gasolina fixos por quase sete anos retirou a competitividade do biocombustível e paralisou os novos investimentos no setor.

Ao priorizar a gasolina com preço fixo, o governo penalizou a Petrobras, que tem que comprar produto caro no exterior e vender barato no mercado interno absorvendo o prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão por mês. Também prejudicou o setor de etanol, que perdeu mercado para a gasolina.
Por último, o secretário falou de novas fontes de energia, como eólica (ventos) e solar, destacando os esforços do governo de São Paulo para implantá-las aqui. “Na eólica, isentamos de ICMS todos os equipamentos, 73% deles produzidos no Estado, e publicamos um atlas sobre o potencial eólico de São Paulo para orientar os investimentos”,  disse. Em relação à energia solar, o secretário salientou que o Estado de São Paulo já concede diferimento e suspensão de ICMS para os aquecedores utilizados na fabricação de equipamentos de energia solar.

No início de 2013, o secretário lançou o Atlas Solar do Estado de São Paulo, conjunto de 25 mapas elaborados com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e análise técnica da Secretaria de Energia. O estudo mostra que considerando apenas a melhor faixa de incidência solar, São Paulo tem energia solar suficiente para abastecer 4,6 milhões de residências, 30% do consumo residencial do Estado.

Sobre os leilões de energia, o secretário disse que o governo está construindo uma matriz energética por preço quando deveria realizar leilões definidos por fonte e por região. Por exemplo, no caso da cana-de-açúcar, é muito mais lógico e eficiente o Estado de São Paulo utilizar energia gerada através da queima do bagaço e da palha de cana em função da grande quantidade desta biomassa existente aqui, em uma região próxima dos grandes centros industriais, os principais consumidores de energia do País.