12/12/2013

Aneel prorroga prazo para transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias para os municípios

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (10), a ampliação do prazo para a transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias para os municípios até 31 de dezembro de 2014. Originalmente, este prazo seria finalizado em 31 de janeiro de 2014.

A extensão foi aprovada, em reunião pública, para a totalidade dos municípios que ainda não realizaram a migração dos ativos e não apenas para aqueles com até 50 mil habitantes, que era proposta inicial da audiência pública sobre o assunto.

De acordo com a Aneel, a prorrogação do prazo considerou as dificuldades decorrentes do alto índice de renovação de prefeitos verificada no último pleito, que dificultou ou interrompeu a interlocução entre distribuidoras e prefeituras e também a necessidade de reajustes ou criação da Contribuição para Iluminação Pública (CIP).

Segundo o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, esta medida dá mais tranquilidade aos municípios para assumirem esse importante serviço público. Aníbal acredita que esta migração pode ser uma oportunidade para os serviços serem melhorados. A Secretaria de Energia de São Paulo criou uma cartilha distribuída às prefeituras para explicar todo o processo das transferências dos ativos de iluminação pública.