28/03/2014

TCU proíbe governo de assinar contrato da usina de Três Irmãos

O TCU (Tribunal de Contas da União) proibiu o governo de assinar o contrato de concessão da Usina de Três Irmãos, em São Paulo, até que o órgão julgue processo em que o governo de São Paulo alega irregularidades no processo de concessão feito pelo governo federal.

O leilão foi realizado hoje pela manhã, tendo um único concorrente, a estatal federal Furnas em parceria com um consórcio de empresas.

De acordo com o despacho do ministro relator, José Jorge, a liminar tem por base o fato de que a forma como foi feito o leilão, em que o vencedor será responsável por operar a usina, mas não tem responsabilidade na operação das eclusas (canais por onde passam barcos) “poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário constituído pelos empreendimentos”.

Ainda segundo o relator, é necessário que antes da assinatura do contrato “seja garantida a continuidade e o correto funcionamento das eclusas”.

O governo federal decidiu conceder a operação da usina sem os custos do canal para diminuir o valor que a empresa vai receber e, assim, ajudar a baixar a conta de energia elétrica. Quem passaria a operar as eclusas seria o Ministério dos Transportes.

No entanto, o governo de São Paulo alega que não há como fazer essas operações separadamente por risco de que o sistema hidroviário seja prejudicado e que o contrato de concessão não consta quem será responsável pela operação.

Por isso, o governo paulista pediu ao TCU que impedisse a realização do leilão. O ministro, no entanto, preferiu suspender a assinatura do contrato até que o órgão decida sobre a questão. Não há prazo para que o processo seja julgado.

Por Dimmi Amora