27/11/2014

Programa de Ordenamento Territorial Geomineiro da Subsecretaria de Mineração – Secretaria de Energia/SP

A implementação do Programa de Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM) é uma das iniciativas inéditas da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, por meio de sua Subsecretaria de Mineração, e está estruturado para a cobertura gradual e sistemática de todo o território paulista com o objetivo de promover a inserção das atividades de mineração nos instrumentos municipais de ordenamento territorial e nos planos regionais de desenvolvimento econômico e de preservação ambiental.

No Brasil, as tentativas de ordenamento espacial da mineração se iniciaram no final da década de 1970, com a elaboração do “Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de São Paulo” (PDM/RMSP), por iniciativa do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Na década seguinte, nos mesmos moldes do PDM/RMSP, começaram a ser desenvolvidos planos diretores de mineração para outras regiões metropolitanas e outras capitais de estados, porém nenhum desses documentos continha uma preocupação direta com a inserção dos recursos minerais em instrumentos de gestão territorial, como por exemplo, os de parcelamento do solo para diversos fins ou, mesmo, especificamente, de eventuais planos de expansão urbana.

Dentro desse contexto de uma visão integrada da mineração com as demais aptidões naturais ou antrópicas de um espaço territorial, o OTGM constitui uma modalidade especializada de Ordenamento Territorial, que tem como propósito central possibilitar o planejamento e a gestão da disponibilidade desse recurso natural, frente a outras formas e prioridades de uso e ocupação para esse mesmo espaço, sejam elas existentes, programadas ou mesmo reservadas por (e para) ocupações vocacionais naturais da região. Em suma, para a sua aplicação, o principal parâmetro é a compartimentação do espaço físico em áreas com diferentes potencialidades de aptidão para receberem, ou não, atividades de extração mineral.

Assim, o OTGM é um ferramental técnico que se entende como um documento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, podendo a sua aplicação, no caso do poder público, ser direta, mas a sua eficácia é consideravelmente aumentada se acoplado e integrado a outros planos de gestão territorial (municipal, principalmente), como os Planos Diretores Municipais, Zoneamentos Ecológico Econômicos, etc. Portanto, a eficácia da aplicabilidade do OTGM estabelecido passa, necessariamente, pela capacidade dos poderes públicos, especialmente municipais, de adotarem dispositivos legais específicos na área de sua competência, que permitam estabelecer a harmonização das características identificadas em cada uma das zonas do território com a implementação de suas reais e legítimas prioridades, garantindo, assim, uma espacialização sustentável na utilização do solo e dos recursos naturais dos seus territórios.

O Programa de OTGM, em desenvolvimento pela Secretaria de Energia a partir do segundo semestre de 2012, contemplou até agora cinco regiões: Litoral Norte e Águas da Prata, ambas concluídas; Vale do Paraíba, Região Metropolitana da Baixada Santista e Jundiaí, em andamento. Na sequência imediata, já estão programados trabalhos para as regiões de Sorocaba, Campinas e Região Metropolitana de São Paulo.

Para a disseminação prática dos objetivos e benefícios desse Programa, a Subsecretaria de Mineração vem efetuando cursos de capacitação abertos, mas preferencialmente dirigidos a técnicos e/ou gestores das esferas municipal, estadual ou federal envolvidos na área de planejamento territorial. Nesse sentido, dois eventos já aconteceram, sendo um na sede da Fiesp, em São Paulo, e outro no município de Santa Gertrudes, interior do Estado. A receptividade com relação à realização desses cursos tem sido excelente, haja vista a quantidade e qualificação dos inscritos, bem como a iniciativa do Sindareia e Sindipedras de promover um evento específico sobre o tema no Vale do Paraíba  em outubro.