30/09/2015

Comissões da Câmara estão próximas de avaliar projeto da portabilidade da conta

Expectativa é de que medida paralisada desde abril de 2006 possa avançar e a abertura do mercado livre se torne realidade mesmo que de forma gradual

A principal bandeira que a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia vem defendendo nos últimos meses, a portabilidade da conta de energia está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 1917/2015 está para ser analisado nos próximos dias pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia. Esse é um passo que a entidade aponta ser uma das mudanças necessárias para os próximos anos.
Na avaliação do presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, a agenda para o mercado livre avançou silenciosamente na Agência Nacional de Energia Elétrica. E, segundo ele, isso só foi possível em função da evolução do mercado livre nos últimos quatro anos, mesmo com uma agenda da agência estando focada no mercado regulado.

Essa é uma retomada do diálogo em torno da agenda do mercado livre, lembrou o executivo da Abraceel. Isso porque a lei 9074/1995 permitia a abertura gradual do mercado por parte do poder concedente, depois de uma audiência pública de 1999 a ideia era de abrir o mercado a partir de abril de 2006 o que não ocorreu. “Paramos nesse assunto enquanto o mundo todo evoluiu”, comentou Medeiros. “Hoje temos mais segurança no mercado livre, a inadimplência hoje está no mercado regulado não no mercado livre”, disse ele durante sua apresentação no 3º Encontro Nacional de Consumidores Livres, realizado em São Paulo.

Diante do cenário de preços elevados que o país vive atualmente, Medeiros, que participou da abertura do evento promovido pelo Grupo CanalEnergia, disse que o país precisa de modificações profundas no setor de energia. A liberalização do mercado é esse caminho. Ele argumenta que a tendência é de queda de preços quando o consumidor tem a prerrogativa da escolha do fornecedor de energia.
“Sempre uso o exemplo dos Estados Unidos, há 23 estados onde a contratação é livre e em 27 é regulada. Nos últimos 13 anos nos estados onde o mercado é aberto, a tarifa de energia reduziu 8,5% e nos demais o aumento médio verificado foi de 3,5%”, lembrou ele. “Com o mercado aberto você inverte a lógica regulatória em que os agentes regulados atuam para repassar os custos ao consumidor”, acrescentou.

Na proposta da Abraceel essa abertura deve ser feita de forma gradual com a redução do limite de potência e consumo para acessar o mercado livre. Esse período de transição, seria viável no país para se alcançar um modelo de competição efetiva com o consumidor tendo a clareza de preços que iria contratar a energia por um determinado período de tempo. Essa mudança gradual, destacou ele, é uma forma diferente de como fizeram países como Itália e Portugal quando abriram todo o mercado de um dia para o outro.