25/09/2015

Pedido de vista adia votação da MP 677

Relator propôs criação de Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, estendendo os benefícios da MP para essas regiões

Um pedido de vista coletivo adiou na última quinta-feira, 24 de setembro, a discussão e a votação do relatório da Medida Provisória MP 677 que prorroga contratos da Chesf, até 8 de fevereiro de 2037, para o fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores. O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), estendeu os benefícios criados pela MP às Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Ele propôs a criação do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste e também autorizou Furnas a negociar energia elétrica a preços competitivos com consumidores dos setores de ferroliga, de silício metálico, ou de magnésio ou que tenham fator de carga de no mínimo 0,95. O fator de carga é um índice que demonstra se a energia consumida está sendo utilizada de maneira racional e econômica. Esse índice varia entre zero a um.

De acordo com o substitutivo, a autorização para que Furnas participe do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste tem objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica. De acordo com Eunício Oliveira, o Fesc, assim como o Fundo de Energia do Nordeste, tem objetivo de ampliar os investimentos em energia elétrica, especialmente nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Segundo ele, é importante ressaltar que com a criação do Fesc está garantida energia elétrica aos consumidores dos setores de ferroliga, silício metálico ou magnésio.

Para o presidente da comissão mista, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), políticas regionais, como os benefícios oferecidos pela MP, auxiliam o Brasil no momento atual de crise econômica. A votação do parecer está marcada para a próxima terça-feira, 29 de setembro, mas a comissão ainda deverá discutir a proposta de realização de duas audiências públicas sobre o tema na segunda-feira, 28, às 14:30.