10/09/2015

TCU confirma renovações de distribuidoras

Após um longo debate, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o governo a renovar por 30 anos as concessões das distribuidoras de energia elétrica cujos contratos vencem entre 2015 e 2017. A maioria dos ministros apoiou a decisão do relator, José Múcio, que optou por um caminho diferente do sugerido pela equipe técnica, favorável à relicitação de todos os contratos.

Conforme antecipou o Valor, o ministro entendeu que o cenário econômico atual – com recessão, inflação e escassez de crédito – torna absolutamente inviável a promoção de uma onda tão volumosa de licitações. Ainda assim, dois ministros preferiram a tese da unidade técnica, ao alegarem que, da forma proposta pelo governo, as renovações não garantem a qualidade desejada na prestação dos serviços.

O próprio Múcio admitiu certa contrariedade com a própria decisão, de certa forma política. “Certamente, não foi o ideal. Preferia votar com unidade técnica, pois significaria que eu estava vivendo em um país otimista, com inflação controlada, com crédito farto e sem ameaça de rebaixamento do grau de confiança”, disse o relator. O ministro Benjamin Zymler definiu a decisão de Múcio como uma forma de “respeito ao mundo real”.

Mesmo autorizando as renovações, o relator criticou a morosidade e a falta de transparência pela qual o governo conduziu as renovações. No decorrer do processo, o Ministério de Minas e Energia alegou que os vários problemas vividos pelo setor no ano passado dificultaram uma programação mais organizada. Ainda assim, o plenário do TCU decidiu abrir um processo específico para apurar o que foi classificado como “intempestividade” do ministério.

O plenário também determinou algumas mudanças nas exigências que serão feitas às distribuidoras contempladas com a renovação dos contratos. Pelo que está previsto no Decreto 8.461/15, as empresas terão que cumprir, em um intervalo de cinco anos, metas anuais de investimento e melhoria dos indicadores de qualidade do serviço. O descumprimento provoca perda da concessão.

Antes de passar pelo TCU, no entanto, as empresas tinham a possibilidade de vender o controle acionário durante o processo de perda da concessão. O tribunal vetou essa brecha. “Não dá para aceitar que uma empresa passe cinco anos descumprindo suas obrigações e depois tenha a chance de negociar a concessão, que é seu bem mais valioso”, disse Múcio após a sessão.

Dos 41 contratos passíveis de renovação, 36 venceram em julho passado. Estão nesse grupo a Companhia Paranaense de Energia (Copel), as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e as principais distribuidoras de Goiás, Rio Grande do Sul, Alagoas, Piauí, Distrito Federal e Amazonas. No ano que vem, vence a concessão da Cemig Distribuição, que tem 8 milhões de clientes em Minas Gerais. Ao todo, essas empresas atendem quase 50 milhões de consumidores.

Diante da celeuma, o tribunal também exigiu que as próximas rodadas de prorrogações sejam feitas em um período bem mais longo. As distribuidoras cujos contratos expiram em 2020 devem manifestar suas intenções até janeiro de 2017. O parecer do governo deve ser dado, no máximo, em julho de 2018.