29/10/2015

Congresso e Aneel começam a desamarrar leilão de hidrelétricas

O Congresso Nacional e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) começam nesta quinta-feira (29) a desamarrar o leilão de usinas hidrelétricas, previsto para 25 de novembro.

Nesse leilão, o governo pretende conseguir novos concessionários para 29 usinas devolvidas em 2013 pelos antigos proprietários e, com isso, arrecadar R$ 17 bilhões, sendo R$ 11 bilhões ainda este ano.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator de uma medida provisória que permite ao governo renegociar dívida das hidrelétricas causadas pela proibição delas de gerarem energia para poupar água desde 2013, marcou a leitura de seu relatório na comissão de análise da MP para esta quinta-feira (29).

O relatório vai permitir ao governo que renegocie uma dívida que já passa dos R$ 20 bilhões com essas empresas em troca de elas aceitarem retirar ações na Justiça para reduzir pagamento devido por elas a geradoras de energia térmica. Somente este mês, estas empresas deixaram de pagar 56% do que era cobrado, apresentando liminares judiciais.

Essa dívida vai virar um prazo maior de concessão para as empresas poderem compensar o prejuízo e, com isso, os consumidores vão pagar energia mais cara por um período maior do que o previsto inicialmente.

A expectativa é que a votação do relatório da MP na comissão ocorra na próxima semana e que as votações na Câmara e Senado não durem mais que 15 dias.

Em outro campo, a agência reguladora convocou também para esta quinta-feira os presidentes de empresas hidrelétricas para comunicar a forma como a compensação pelos prejuízos será feita e as regras de repactuação dos contratos antigos.

A agência foi responsável por calcular os custos que cada empresa terá com a nova repartição de risco proposta pelo governo para os casos em que for proibido às hidrelétricas gerar energia na quantidade contratada para poupar água. Nesses casos, as hidrelétricas têm que comprar de outros geradores uma energia mais cara, gerando prejuízo para elas.

Empresas do setor e os técnicos da agência estavam divergindo sobre o formato dessa repactuação e as companhias estatais chegaram a criticar o governo dizendo que mudanças em período eleitoral levaram ao prejuízo.

SEGURANÇA

Essas duas decisões são consideradas essenciais para que o leilão das 29 usinas ocorra. Ele estava previsto para a próxima semana, mas foi adiado para 25 de novembro para dar tempo à aprovação desses documentos.

Os interessados na disputa alegam que, sem as novas regras aprovadas, não há segurança jurídica para apresentar uma proposta.

Outro problema para que o leilão seja realizado é o pagamento do valor da outorga. As empresas apontam que terão dificuldades para conseguir os recursos em banco devido aos valores e juros atuais elevados.

O Banco do Brasil está coordenando um pool de bancos para fazer os empréstimos em condições adequadas, usando a taxa Selic (juros do governo) como base para o pagamento de longo prazo.

A expectativa do governo é conseguir vender todas as 29 usinas, inclusive as duas mais caras do leilão -Ilha Solteira e Jupiá, em São Paulo- responsáveis sozinhas por R$ 13 bilhões dos valores a serem arrecadados. A expectativa positiva se deve ao fato de haver empresas estrangeiras estudando a compra dessa usinas, entre elas grupos chineses e franceses.

O governo conta com a arrecadação desses recursos para reduzir o déficit primário deste ano, que chegaria a R$ 63 bilhões sem esse dinheiro.