23/10/2015

Consumidor paga R$ 10 bilhões extras na conta de luz neste ano

Déficit tarifário do setor pode atingir R$ 3,5 bi em 2016, diz distribuidora Bandeirante

As bandeiras tarifárias, cobradas nas contas de luz a partir deste ano, arrecadaram R$ 9,6 bilhões dos consumidores até agosto, dos quais quase metade (R$ 4,2 bilhões) foram utilizados para cobrir custos das distribuidoras decorrentes de uma menor produção das hidrelétricas devido à seca, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compilados pela Reuters.

Ainda assim, as empresas do setor de distribuição de energia têm se queixado à Aneel de que as tarifas ainda não cobrem todos os custos, o que as obriga a captar recursos no mercado para cumprir com obrigações financeiras.

As bandeiras foram implementadas a partir de janeiro para apoiar as distribuidoras, que têm sofrido com uma defasagem nas tarifas cobradas dos consumidores, puxada por uma elevação de custos causada pela menor geração hídrica e pela compra de energia de termelétricas, que são bem mais caras.

“Esse é um problema generalizado no setor. Você tem um acúmulo. As distribuidoras estão tendo que liquidar (compromissos financeiros) no curto prazo, mas elas simplesmente não têm caixa para isso”, afirmou o sócio-diretor da LMDM Consultoria, Diogo Mac Faria.

A defasagem é contabilizada numa “conta virtual”, conhecida no setor como CVA, e repassada para os consumidores no reajuste tarifário de cada distribuidora. Mas as empresas têm alegado que a conta ficou pesada demais para ser carregada até que a Aneel autorize as elevações nas tarifas.

O diretor de Regulação da distribuidora Bandeirante, Donato Filho, disse durante uma reunião da Aneel que a empresa acumula um déficit tarifário de R$ 587 milhões neste ano, que começa a ser repassado aos consumidores a partir de um reajuste recém-aprovado.

Na mesma reunião, o diretor de Relações Institucionais da Cemig, Luiz Fernando Rolla, disse que a estatal mineira acumula uma defasagem de R$ 1 bilhão nas tarifas de sua unidade de distribuição.

Problema pode aumentar. A Bandeirante, que pertence à EDP Energias do Brasil, acredita que a defasagem seguirá no radar do setor em 2016, uma vez que a Aneel não está levando em conta, no cálculo das tarifas, todos os custos que as empresas terão no próximo ano. Segundo o diretor de Regulação, Donato Filho, a agência calculou o reajuste de suas tarifas levando em conta um preço baixo para a energia de hidrelétricas antigas, que serão licitadas pelo governo federal em novembro.

O preço pelo qual as usinas poderão vender energia nesse leilão, no entanto, foi elevado recentemente para viabilizar a cobrança de R$ 17 bilhões em bônus de outorgas ao governo federal, com o objetivo ajudar na arrecadação da União.

Donato Filho, da Bandeirante, estimou que, se considerada uma energia mais cara dessas usinas e o impacto de atrasos na operação das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Teles Pires, o déficit tarifário do setor de distribuição como um todo pode atingir R$ 3,5 bilhões em 2016. “É altamente impactante para a empresa. Vamos ter déficit tarifário crescente, com custo cada vez mais alto para captação de recursos no mercado”, disse Donato.

Faria, da LMDM Consultoria, destacou ainda que o problema pode piorar devido a uma ampla judicialização no mercado de energia. Atualmente, há uma disputa nos tribunais sobre quem deve pagar contas decorrentes do déficit de geração das hidrelétricas e encargos que custeiam o acionamento de termelétricas e subsídios diversos do setor. Se as decisões judiciais se mantiverem, parte desses custos pode ter que ser bancada pelas distribuidoras, ampliando a defasagem tarifária.

“O problema é que cada dia tem um descompasso novo. Enquanto o mercado não se acalmar com relação a essas liminares, não é possível prever. O mercado vive um momento em que o que vai acontecer amanhã depende de quem tem o melhor advogado, e não mais da regulação”, lamentou o consultor.