08/10/2015

Edital de licitação de usinas é aprovado, mas leilão depende do TCU

Documento prevê que investimentos em melhorias terão de ser precificados no certame

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o edital do leilão das concessões de 29 usinas hidrelétricas que estão com os contratos vencidos. As regras do certame previsto para o dia 6 de novembro estão, em tese, definidas, mas a realização da sessão depende de aprovação do termos do edital pelo Tribunal de Contas da União. O TCU ainda não se manifestou de forma definitiva sobre o assunto, após determinar aprimoramentos no processo de licitação, e a agência reguladora aprovou o documento com base em indicações da área técnica do tribunal de que os termos do documento serão aprovados em plenário.

O edital prevê o pagamento de um bônus de outorga para cada concessão leiloada, e a expectativa do governo é de arrecadar em torno de R$ 17 bilhões, sendo 65% do valor (R$ 11,05 bilhões) na assinatura do novo contrato e 35% (R$ 5,95 bilhões) em até 180 dias após a assinatura do documento, atualizados pela Selic. Serão leiloados empreendimentos com capacidade instalada total de 6.069MW, entre os quais estão usinas construídas e operadas por Cesp, Cemig, Copel e Celesc, que não aderiram à renovação antecipada da concessões prevista na Medida Provisória 579 em 2012.

Uma das novidades do edital é que o gerador terá de precificar já no leilão o investimento em melhorias que terão de ser feitas na usina. Esse valor é estimado em R$ 495,7 milhões por ano, considerados todos os empreendimentos, e se somarão aos gastos com operação e manuteção (R$ 331,2 milhões) para compor a GAG total, que é o custo gestao dos ativos de geração, de R$ 826 milhões.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que não haverá revisão tarifária periódica do valor previsto pelo empreendedor. “Só se houver ampliação da usina, com a instalação de novas máquinas, por exemplo”, explicou Rufino. Questionado sobre a possibilidade de que não haja interessados para parte dos lotes ofertados, em razão da escassez de crédito no mercado para o pagamento à vista de valores elevados pela concessão, o diretor preferiu não fazer previsões. “Fizemos o nosso melhor” disse. Ele lembrou, porém, que o número de agentes pré-qualificados para o certame é muito alto, o que é um ponto positivo.

O preço-teto estabelecido para a energia dos empreendimentos é de R$ 126,50/MWh, correspondente à media mensal do Preço de Liquidação das Diferenças no submercado Sudeste/Centro-Oeste em maio de 2003 a junho de 2015. As usinas terão 100% de sua garantia física destinada ao regime de cotas do mercado regulado de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015 e 70% a partir de 1º de janeiro de 2017, quando o concessionário poderá negociar os outros 30% no mercado livre. A taxa de retorno da bonificação pelo outorga é de 9,04% reais ao ano, deduzidos os tributos, a ser paga ao empreendedor após a assinatura do contrato de concessão.

Por recomendaçao do Tribunal de Contas da Uniao, a Aneel fez o reagrupamento dos lotes do leilão, que passaram de seis para cinco. No lote com maior número de empreendimentos existem 534 habilitados. Outras 42 empresas se habilitaram para as usinas Governador Parigot, Três Marias e Ilha Solteira; 110 empresas estão interessadas em Utinga e Salto Grande; 66 em Jupiá e 64 na UHE Camargos.

Confira os lotes e/ou sublotes e as empresas pré-habilitadas:

A, B2, C e D4
UHEs Rochedo, Mourão, Paranapanema, Garcia, Bracinho, Cedros, Salto Weissbach, Ervália, Coronel Domiciano, Sinceridade,Neblina, Cajurú, Gafanhoto, Marmelos, Joasal, Paciência, Piau, Peti, Dona Rita, Tronqueiras e Martins.
Empresas Pré-habilitadas: 534

B1, D1 e E2
UHEs Governador Parigot, Três Marias e Ilha Solteira
Empresas Pré-habilitadas: 42

D2
UHEs Itutinga e Salto Grande
Empresas Pré-habilitadas: 110

D3
UHE Camargos
Empresas Pré-habilitadas: 64

E1
UHE Jupiá
Empresas Pré- habilitadas: 66