15/10/2015

GSF: repactuação de risco atual não se mostra viável para o ACL

Simulações feitas pela Abiape e apresentadas em audiência pública apontam 95% de probabilidade de agentes terem prejuízos adicionais ao aderir à proposta

A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia vê o risco de baixa adesão à proposta de repactuação do risco hidrológico pelos agentes no ambiente de contratação livre. Segundo simulações da entidade, que constam da contribuição à audiência pública no 32/2015, que está em sua quarta fase, da forma que a proposta está redigida há 95% de probabilidade de agentes do ACL que aderirem à proposta registrar prejuízos adicionais ao invés de se proteger das perdas que o déficit de geração tem proporcionado ao setor elétrico.

“(…) Na conjuntura atual, para 95% dos cenários de PLD e de acordo com as premissas definidas anteriormente, a proposta de repactuação do risco do GSF para o ACL é economicamente inviável”, aponta a Abiape em sua contribuição à audiência pública em curso na Aneel. Nessa simulação, destacou a entidade, os parâmetros de verificação da compensação aplicados não condizem com a realidade dos agentes, elevando ainda mais o risco associado à assunção da energia de reserva. E ainda, as características particulares de cada agente como sazonalização, portfólio de contratos e perspectiva de PLD, não foram consideradas no estudo apresentado.

A metodologia aplicada pela Abiape para a simulação estimou o valor presente líquido do somatório dos fluxos financeiros anuais da cessão da energia de reserva e do ativo econômico relativo ao ressarcimento de 2015 no prazo estendido, não sendo considerados a compensação da redução da garantia física e a contratação da energia de reserva incremental, uma parte da proposta que ainda não está clara em alguns pontos.

Na simulação do efeito econômico foram utilizados os valores de PLD por faixa de probabilidade de ocorrência, sendo 50%, 95% e 96% para o período de 2016 a 2019. E é apenas na faixa de 96% do PLD que ocorre a inversão do VPL, ou seja, que deixa de ser verificado perdas para os geradores.
Na contribuição, a Abiape apresentou ainda ‘uma situação de contorno (VPL nulo)’ que viabilizaria a proposta do ponto de vista econômico. E destacou entre outros pontos que a atratividade dessa proposta está condicionada à percepção, por parte do agente, da compensação total relativa a 2015. Além disso, o tempo de cessão da energia de reserva muito longo não permite uma previsão de custos e imputa risco demasiado e elevado aos geradores. Mas salientou ainda que a adesão dos agentes do setor elétrico como um todo depende de sua percepção de risco e custos individuais.

A Abiape aproveitou e observou que o tema se mostra complexo, pois a audiência pública já está em sua quarta fase e que a não divulgação formal dos resultados intermediários resulta em pouca transparência e desconstitui o esforço dos agentes em contribuir para o processo, trazendo prejuízo à construção da solução. Além disso, a entidade afirma que não recebeu resposta à carta no. 20/2015 enviada à Aneel onde pedia informações adicionais sobre a matéria da audiência pública em curso.

Esse posicionamento de que ainda não se conhece os resultados das fases anteriores encontra respaldo em outras contribuições a essa fase da audiência. Uma dessas é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que apresentou documento no qual apenas ratifica a necessidade de que suas sugestões sejam atendidas em sua plenitude. Por sua vez, a Associação Brasileira de Companhias de Energia afirma que o atual estágio do processo de repactuação do risco hidrológico representa um retrocesso ao texto original da MP 688.

Para encerrar, a Abiape reiterou que a solução para o problema do GSF não estará completa até que seja dado tratamento às questões estruturais. E indica que nesse contexto se destaca um processo específico na Aneel que visa preservar a geração hidrelétrica de efeitos colaterais de despachos fora da ordem de mérito. Para a entidade, o encaminhamento desse processo é essencial para que uma solução mínima estrutural seja encontrada.