02/10/2015

Portabilidade da conta de luz vai exigir alterações do modelo do setor, diz Rufino

Diretor da Aneel diz concordar com ideia, mas defende discussão profunda do tema

A liberalização total do mercado para que o consumidor possa escolher sem restrições seu fornecedor de energia elétrica altera completamente o modelo de comercialização desenhado em 2004 e merece uma discussão profunda de todas as questões regulatórias envolvidas. A avaliação foi feita pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, que disse concordar integralmente com a ideia de que o consumidor deve ter liberdade de escolha.

“Como princípio, eu concordo”, afirmou Rufino, antes de ressalvar que para que a liberdade seja possivel há que se mudar o modelo atual. Ele tem como uma de suas bases a garantia do abastecimento de energia em leilões regulados que atendem o mercado de distribuição. O diretor da Aneel  participou nesta quinta-feira, 1º de outubro, do lançamento da campanha da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia a favor da portabilidade da conta de luz. Com o slogan “A energia para o Brasil crescer é livre”, a campanha tem o apoio da Confederação Nacional da Indústria, que representa grandes consumidores de energia.

Para o dirigente da Aneel, diferentemente de mercados maduros, com o da Inglaterra, o Brasil ainda tem grandes desafios a serem superados. Há situações como a de distribuição de energia nos sistemas isolados que fazem a área de concessão da distribuidora de energia mais desafiadora; os consumidores de baixa renda; e o subsídio cruzado para consumidor irrigante, por exemplo. O primeiro ponto da discussão é que a tarifa tem de ser binômia, com a cobrança pelo uso da rede de distribuição (tarifa fio) separada da tarifa de energia. A tarifa fio é o que é pago à distribuidora, independentemente do tipo de consumidor – cativo ou livre conectado à distribuição.

Mas o setor elétrico tem um grau de complexidade muito grande, e várias pontos dessa nova relação consumidor/fornecedor terão de ser discutidos, afirma Rufino. “Não significa que não podemos, e até devemos [permitir a livre escolha]. O que nós estamos falamos aqui é de uma cadeia de responsabilidade que está embrenhada no contrato da concessão e no regulamento”, explicou.

Segundo Rufino, uma forma interessante de alcançar esse objetivo seria apostar nas instalações de sistemas de mini e de microgerção distribuída, sejam eles fotovoltaicos, eólicos, biodigestores para a produção de energia etc. “Mais livre que isso, impossível”, ponderou. Ele reconhece, porém, que o desenho que está no projeto de lei da portabilidade em tramitação no Congresso é de que isso ocorra de forma gradual.