01/10/2015

Senado convoca ministro e estatais para explicar declarações contra Dilma

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou requerimento para que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, explique declarações de estatais federais de que o governo não tomou providências em ano eleitoral para evitar problemas no sistema elétrico que estão gerando um prejuízo estimado em R$ 20 bilhões para as usinas hidrelétricas.

O convite foi proposto pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mesmo partido do ministro Braga que também é senador. Também foram convidados os presidentes das estatais Eletrobras, José da Costa; Eletronorte, Tito Cardoso de Oliveira Neto; e Furnas, Flávio Decat de Moura.

Conforme a Folha antecipou, essas estatais federais apresentaram documentos numa audiência pública da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre uma Medida Provisória para resolver o problema em que responsabilizam políticas do governo Dilma pela crise do sistema. Elas não aceitam a solução apresentada pelo Ministério de Minas e Energia, que quer que as hidrelétricas assumam um risco maior no futuro quando forem proibidas de gerar energia para poupar água. Em troca, terão o contrato de concessão prorrogado para compensar o prejuízo já existente.

Nas críticas, a Eletronorte diz que o governo não tomou medidas necessárias em 2014 por ser período eleitoral: “(…) a despeito da situação excepcional de crise hidrológica por que passa o país, especialmente no ano de 2014 (em pleno período eleitoral), não foram implementadas, pelo governo, as medidas extraordinárias indispensáveis à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato celebrado entre as partes.”

Indignado, o senador disse que o governo precisa apresentar explicações sobre os problemas que agora foram expostos por entes do próprio Estado.
“O setor elétrico atravessa uma crise estrutural e as suas causas estão sendo expostas pelas próprias estatais do setor, controladas pela União. O Senado deve trazer de maneira inadiável os dirigentes dessas empresas para esclarecer a sociedade sobre os fatos”, disse Ferraço.

ELETRONORTE
O documento da Eletronorte, além de citar que as medidas não foram tomadas por ser período eleitoral, apresenta trechos de uma decisão do TCU de 2014 que já apontava responsabilidade do governo na crise do setor e que, na época, foi criticado pelo Ministério de Minas e Energia.

A contribuição à audiência, que não tem a assinatura de nenhum funcionário da estatal, defende que o governo não tomou as providências apontadas pelo órgão, algumas 12 anos antes do problema, como refazer os cálculos sobre déficits de geração de energia e que nem mesmo o ONS (Operador Nacional do Sistema), responsável por dizer quanto cada usina tem que gerar de energia, tem confiança em seus próprios sistemas.

“O TCU, inclusive, já recomendou expressamente ao MME [Ministério de Minas e Energia]/EPE [Empresa de Planejamento Energético] que sejam adotadas as principais medidas estruturais que impactam os modelos matemáticos utilizados no planejamento e operação do sistema elétrico, tais como: reavaliação do custo do déficit e das garantias físicas das UHEs, bem como a realização de estudos para repotenciação e ampliação da capacidade instalada de usinas”, diz a Eletronorte que se colocou contra a solução do governo para o setor.