15/10/2015

TCU recomenda plano de contingência contra a crise de energia em 2015\2016

Medidas sugeridas incluem ações para o aumento da oferta e a redução do consumo

O Ministério de Minas e Energia deverá elaborar um plano de ação com a participação de agentes públicos e privados e da sociedade, para garantir o abastecimento de energia elétrica diante da perspectiva de manutenção de um cenário de crise no biênio 2015/2016. A adoção de um Plano de Contingência para Situações de Elevado Risco de Insuficiência Energética foi proposto pelo Tribunal de Contas da União, após auditoria que avaliou a conjuntura atual de escassez de chuvas, “associada a existências de problemas de gestão no setor elétrico”.

O tribunal estabeleceu diretrizes mínimas para a adoção das medidas de prevenção. Entre elas estão a definição de critérios objetivos para a implantação  gradativa de ações de aumento da oferta de energia e de redução do consumo e a explicitação dos custos e benefícios de cada ação preventiva, tanto para o setor elétrico, quanto para a sociedade.

O MME deverá definir critérios e mecanismos para a revisão anual do plano de contingência; realizar estudos para a implantação de “hidrelétricas reversíveis próximas aos centros de carga”, com o mapeamento do potencial,  da viabilidade e das vantagens de inserção desses projetos na matriz elétrica, em relação a outras possíveis soluções. Há ainda a recomendação para que sejam feitos estudos para avaliar os custos e ganhos de medidas de incentivo à geração distribuída, ao desenvolvimento do setor sucroenergético e à ampliação da geração própria,com investimentos em tecnologia local.

O relator do processo no TCU, José Mucio Monteiro, reconhece que o panorama inicial identificado pelos auditores no inicio do levantamento sobre a situação do setor mudou, com a redução a 0% do risco de déficit de energia em setembro, contra 7,3% em fevereiro deste ano no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, segundo dados do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Ele aponta também a recuperação do nível dos reservatórios, mas afirma que a situação ainda é crítica e lembra que a melhora se deve à queda do consumo provocada pela forte retração da economia.

Para o ministro, a melhora aparente do cenário não invalida as sugestões apresentadas ao governo.  “O “ajuste” do sistema energético é conjuntural e momentâneo, decorrente da queda na demanda. Portanto, as proposições da unidade técnica são pertinentes”, afirma.