25/11/2015

A história das pedaladas se repete no setor de energia

Em 2012, o governo, no auge de suas políticas populistas e eleitoreiras, publicou a MP 579, que tinha como objetivo reduzir as tarifas através da renovação das concessões de usinas hidrelétricas. Na propaganda do governo, isso seria possível pelo fato de essas usinas já estarem amortizadas e pagas pelos consumidores, que, portanto, seriam agraciados com tarifas menores, contemplando apenas a operação e a manutenção dessas usinas.

Na época, a Cesp, a Cemig e a Copel resolveram não aderir a essa MP, alegando (com toda a razão) que iriam prejudicar seus acionistas, dado que a tarifa oferecida pelo governo causaria total desequilíbrio econômico e financeiro nas empresas. As empresas do grupo Eletrobrás foram obrigadas a aderir à MP, já que seu acionista majoritário – o governo federal – as obrigou a tanto, mesmo em prejuízo dos acionistas minoritários.

Passados dois anos, e principalmente após as eleições de 2014, o governo, através da MP 688, muda a MP 579 e pretende cometer mais uma “pedalada” com os consumidores de energia elétrica. A pedalada poderá ocorrer neste dia 25, quando o governo irá promover um leilão de 29 usinas hidrelétricas – incluindo aquelas da Cesp, Cemig e Copel que tiveram suas concessões vencidas.

O setor de energia continua sendo usado com objetivo de arrecadação fiscal, sem resolver questões regulatórias.
Para atrair investidores e poder arrecadar os R$ 17 bilhões que pretende para compor as suas contas em 2015, o governo resolveu que nós, consumidores, iremos pagar mais uma vez pelas usinas, através de uma espécie de imposto durante os próximos 30 anos. A mágica é passar da tarifa de R$ 36/MWh (definida pelo próprio governo na MP 579 como valor necessário à operação e manutenção das usinas) para R$ 137/MWh, nesta nova “pedalada” – ou seja, um aumento próximo a 300%. Com isso, cria-se uma taxa de retorno acima dos 9% para interessar investidores e nós financiaremos o governo para que ele possa receber os R$ 17 bilhões e fechar as contas.

Apesar dessa intenção do governo, pode ser que o quadro político e financeiro repita o ocorrido no leilão do campo de petróleo de Libra e tenha de repetir a pantomima de formar um único consorcio para vencer o leilão de todas as 29 hidrelétricas num pacote, com a participação de estatais e investidores estrangeiros. A outra opção que circula no mercado seria a recompra, pela Cemig e pela Copel, de suas usinas, enquanto as usinas de Jupiá e Ilha Solteira (da Cesp), que representam cerca de R$ 11 bilhões dos R$ 17 bilhões pretendidos pelo governo, seriam adquiridas por empresas chinesas. De qualquer modo, existe a hipótese de o leilão ser um insucesso devido ao caótico ambiente político, à falta de condições para financiamentos por entidades nacionais e ao processo de judicialização sem precedentes históricos no setor elétrico, com indenizações pelos ativos atingidos pela MP 579 e ainda não pagos.

Observações importantes merecem ser feitas. Esses R$ 17 bilhões que se pretende arrecadar não significam o acréscimo de nenhum novo MW ao sistema elétrico brasileiro. Além disso, o governo está obrigando o consumidor, sob uma forma de um imposto mascarado, a pagar mais uma vez por estas usinas, que segundo o governo estariam amortizadas; e, por fim, as 29 usinas que serão licitadas correspondem a 4,37% (6,06 GW de um total de 138,66 GW) do total da potência instalada no Brasil. Ou seja, o aumento de quase 300% nas tarifas dos 6,06 GW a serem licitados provocará um aumento de tarifas de cerca de 3% a 4%, que, somados à previsão de inflação, à continuidade do acionamento das térmicas e ao câmbio de Itaipu, irão provocar aumento médio nas tarifas de pelo menos 20% ao longo de 2016.

Conclusão: o setor de energia continua sendo usado pelo governo com o único objetivo de arrecadação fiscal, sem nenhuma preocupação em resolver as questões regulatórias graves pelas quais passa o setor, que são de conhecimento de todos e que indicam a necessidade de atualizar o modelo, através de um planejamento participativo.

Adriano Pires: Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é especialista do Instituto Millenium.