09/11/2015

Agência federal propõe criação de um ‘mercado da água’ no Brasil

O Brasil poderá ter um mercado oficial de compra e venda de água para tempos de estiagem e de crise de abastecimento. A proposta, da ANA (Agência Nacional de Águas), é implementar o mecanismo até 2017.

Com ele, seria possível pagar para retirar água de rios e represas além do limite máximo autorizado. A ideia é liberar negociações por períodos limitados, durante crises.

Hoje, se esse sistema estivesse em vigor, a Sabesp, que pena para abastecer a Grande SP, poderia pagar para retirar mais água do que o permitido pelo órgão estadual regulador, o Daee.

São esses órgãos que determinam quem pode captar água de um rio e quanto.

Pela proposta em elaboração na ANA, o interessado em comprar pagaria apenas pelo volume extra adquirido.

Mercado de água

Essa transação só seria feita se um agricultor, indústria ou empresa de saneamento achasse alguém disposto a abrir mão do direito de captar água durante uma crise.

Com isso, o volume geral já autorizado não aumentaria –mas poderia diminuir, pois, em situações de colapso, todas as concessões podem ser cassadas.

No exemplo hipotético, a Sabesp poderia comprar o direito de captar mais água de um produtor rural. Para isso, esse trabalhador teria que aceitar diminuir a sua captação em troca do dinheiro.

Outra hipótese seria no caso de uma mineradora que tivesse que parar as máquinas por falta de água. A empresa poderia pagar a agricultores vizinhos para que reduzissem sua captação. Assim, todos continuariam produzindo, ainda que em menor escala.

O instrumento econômico em análise vai ser colocado em debate pela agência, que ainda estuda qual é o mecanismo jurídico mais adequado para implementá-lo.

Especialistas fazem ressalvas à proposta, principalmente em relação à dificuldade de fiscalização.

Alguns avaliam, porém, que a negociação entre grandes usuários de água pode ser benéfica para um uso mais eficaz do volume dos rios.

“Pode funcionar melhor do que uma decisão onde o poder público vem e suspende a outorga de todos”, diz o pesquisador Pedro Cortês, coordenador da Rede Internacional de Estudos Sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Cantareira

Crise hídrica fez baixar o nível do Cantareira; à esquerda, é possível ver um veleiro ancorado que hoje está no meio de um pasto. Leia mais

Segundo ele, o modelo é bastante usado em países como Espanha e Austrália. “O debate para ver se ele vai funcionar no contexto brasileiro é muito salutar”, diz.

Presidente da ANA e autor da proposta, Vicente Andreu Guillo diz que o “mercado da água” é uma das lições da atual crise de abastecimento. “Não é uma panaceia, mas precisamos da criação de instrumentos econômicos para auxiliar na gestão da água”.

O importante, reforça Guillo, é que esse mercado de água obedeça a três critérios claros. “Que seja restrito [com negociações para uma mesma área geográfica], temporário e público”. “A água é e vai continuar sendo pública, como determina a Constituição”, diz.