04/11/2015

ANA e Aneel vão aprimorar fiscalização dos usos dos recursos hídricos

Regulamento, em audiência pública, permitirá identificar descumprimento de regras com base no consumo de energia; medida afetará atividades ligadas à irrigação e à aquicultura

A Agência Nacional de Águas identificou uma possibilidade de melhorar o monitoramento do uso da água. A ideia é utilizar informações de consumo de energia elétrica para identificar o descumprimento de regras pelas atividades de irrigação e aquicultura. Para tanto, sugeriu a elaboração de um regulamento conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica para sistematizar como se dará o intercâmbio dessas informações. A proposta ficará em audiência pública entre 4 de novembro de 2015 e 4 de janeiro de 2016.

A ANA explicou que a capacidade de monitoramento e de controle dos usos de recursos hídricos para a agricultura irrigada e a aquicultura é limitada, principalmente em razão da grande quantidade e da dispersão territorial dos usuários, como também em função da ausência de instrumentos de monitoramento, sejam hidrômetros nas instalações dos usuários ou estações de monitoramento fluvial. Soma-se a isso a insuficiência de recursos humanos para o exercício do controle e cumprimento das regras.

A ANA acrescenta ainda que as políticas de incentivo ao uso da água para as atividades de irrigação e aquicultura, promovidas pelo setor elétrico por meio da concessão de descontos na tarifa de energia elétrica, têm concorrido para a restrição ao uso da água em períodos hidricamente críticos, enfraquecendo as ações regulatórias já mencionadas.

Nesse contexto, a ANA vislumbrou criar uma ferramenta em que fosse possível acompanhar o comportamento dos usuários quanto ao uso da água a partir das informações do consumo de energia elétrica. Os interessados poderão enviar suas contribuições por meio de intercâmbio documental.