04/11/2015

Aneel prevê fim da bandeira vermelha em abril

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera retirar as bandeiras vermelhas da conta de luz em abril ou maio do ano que vem, disse nesta terça-feira, 3, o diretor Tiago de Barros Correia. É possível que a conta de luz passe diretamente para a bandeira verde, sem a cobrança adicional de valores na tarifa.

“Se chegarmos a maio com um bom nível nos reservatórios, não vamos precisar manter as (usinas) térmicas acionadas”, disse. Se o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) fizesse a gestão do setor elétrico apenas por modelos computacionais, segundo Correia, a conta de luz já poderia estar com bandeira amarela. No entanto, por causa da necessidade de poupar água dos reservatórios das hidrelétricas, o ONS tem mantido as usinas térmicas em operação.

O sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde o início do ano, permite o repasse mensal aos consumidores de parte do gasto extra das distribuidoras com o aumento do custo da energia. A cor da bandeira é impressa nos boletos das contas de luz. Se a cor é verde, a situação está normal e não há cobrança de taxa. Se a cor é amarela, cobra-se R$ 2,50 para cada 100 kWh de energia consumidos.

Desde o início do ano bandeira vermelha vigora no País, atualmente com cobrança de R$ 4,50 por 100 kwh.

Risco. A Aneel aprovou também nesta terça-feira a proposta final para a repactuação do risco hidrológico entre os agentes do setor elétrico. Foi criada uma escala para estabelecer o preço do risco para cada usina. Na prática, quanto mais o gerador estiver disposto a gerir o risco de entregar a energia prometida, menos ele vai pagar. O diretor da Aneel Tiago de Barros Correia fez uma analogia ao seguro de automóvel para proprietários, que pode conferir cobertura de 90%, 100% ou 110% da tabela Fipe, por exemplo, de acordo com o valor que o motorista aceita pagar. “Ao propor um leque amplo de produtos, há mais chance do gerador encontrar um ponto que o atraia. Essa é a razão pela qual estou otimista com a proposta”, disse ele.

A decisão deve por fim a uma disputa judicial de centenas de empresas que questionam na Justiça problemas causados pela seca que atingiu o País desde o ano passado. Com o baixo nível de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas caíram e o governo mandou as usinas pouparem água.

Para suprir a demanda de energia, o governo acionou as termoelétricas. Com a decisão, as usinas movidas à água foram obrigadas a produzir menos energia do que venderam em contrato e, por consequência, tiveram de comprar o que faltou no mercado de curto prazo a preços muito mais altos que os previstos em contratos.

O tamanho do rombo por causa da falta de energia gira em torno de R$ 10 bilhões, segundo a agência reguladora. Os empreendedores, porém, garantem que essa conta chega a R$ 20 bilhões.

Adesão. Para encerrar as disputas judiciais, o governo editou Medida Provisória (MP) 688 que, na prática, encerra o problema deste ano e divide seu custo nos anos seguintes sem repasse para conta de luz.

O diretor reiterou que os geradores que insistirem em manter a discussão do risco hidrológico na Justiça não serão beneficiados.

“Não tem como haver saída pela via judicial. O tempo de decisão da Justiça é muito grande, todo mundo já entrou com liminar, e até decidir o mérito, o mercado será paralisado”, afirmou o diretor.

A proposta de repactuação prevê que a adesão dos geradores ocorra até o dia 4 de dezembro. Para aderir, será preciso desistir de ações judiciais que limitam o risco hidrológico, o que poderá ser feito até o dia 14 de dezembro. O acordo tem como base a MP 688, em análise no Congresso Nacional.