13/11/2015

Caso Samarco muda novo código

A tramitação do novo código de mineração na Câmara dos Deputados ignorou propostas de mudanças no marco regulatório do setor que obrigariam as empresas a contratarem um seguro ambiental para projetos com potencial de contaminação da água ou do solo por resíduos tóxicos.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) rejeitou em 2014 duas emendas que sugeriam a exigência de contratação do seguro. Na época, ele recusou as propostas – dos deputados Padre João (PT-MG) e Walter Feldman (PSDB-SP) – com a simples justificativa de que o novo código “não deve prever a obrigatoriedade na contratação de seguro para riscos”.

Após o trágico rompimento da barragem da Samarco, entretanto, Quintão recuou. Ele disse ao Valor que vai fazer pelo menos duas alterações no texto do novo código, entre elas a exigência de contratação de seguro ambiental. A outra mudança será a obrigatoriedade de que as mineradoras tenham programa de tratamento dos resíduos gerados na extração.

“Vamos aproveitar que a legislação atual não obriga as empresas a contratarem seguro para fazer isso agora”, disse o parlamentar. De acordo com ele, o texto do novo código mineral prevê a colocação de garantias reais e financeiras, mas não exige o seguro. “Vamos aprimorar o código e exigir a contratação de um seguro que não afete a competitividade das empresas”, completou.

Segundo Quintão, a Samarco tem um seguro que vai cobrir parte dos danos, mas o valor “não vai dar para tudo”. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que a empresa – que tem como sócios as mineradoras Vale e BHP Billinton – será multada em pelo menos R$ 250 milhões. Os Estados e municípios atingidos pelo “mar de lama” também poderão aplicar sanções, segundo a presidente.

Quanto ao tratamento dos resíduos, o relator do novo código mineral disse que está prevista no texto isenção tributária para essa atividade. Quintão avalia, no entanto, que a tragédia de Mariana (MG) demonstrou que o tratamento adequado desses rejeitos deve passar a ser obrigatório. A ideia é que um programa seja apresentado pelas empresas junto com o pedido de licença ambiental e na concessão da lavra.

O relator advertiu, no entanto, que as mineradoras jamais demonstraram entusiasmo em realizar esse tipo de atividade. “Em todos os debates que tivemos até agora, as empresas não apresentaram qualquer intenção de cuidar dos rejeitos. Elas estão mais preocupadas com a exploração”, afirmou Quintão. Para ele, um tratamento adequado dos resíduos poderia ter atenuado a dimensão do desastre em Minas.

Com ou sem alterações, o novo código mineral segue emperrado no Congresso desde junho de 2013. O relator atribui a “interesses privados” a dificuldade em votar o projeto na comissão especial que avalia a matéria. Segundo Quintão, as empresas do setor aguardam uma definição das novas regras para darem andamento a seus planos de investimento.

Nos bastidores, entretanto, é difundida a tese de que as principais mineradoras do país não têm interesse na aprovação do novo código e atuam para barrar o andamento do projeto na comissão. As empresas temem o aumento dos royalties cobrados pelo governo e a perda dos direitos de preferência na exploração de jazidas em que iniciaram suas atividades de pesquisa. O modelo proposto pelo Palácio do Planalto estabelece um regime de licitações e licenças únicas para exploração das jazidas.

Os efeitos da tragédia de Mariana sobre o recrudescimento das regras para a atividade mineral no país já estavam no radar dos principais atores do setor. Executivos e especialistas avaliam que ficará mais difícil conseguir licenças ambientais e aprovar concessões das minas.