18/11/2015

Comissão quer que DNPM se transforme em agência nacional

O relatório final da comissão externa da Câmara Federal para as barragens que se romperam em Mariana deverá pedir a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência. A informação é do coordenador da comissão, Sarney Filho (PV-MA), que participa nesta terça-feira, 17, em Belo Horizonte de reunião da comissão extraordinária da Assembleia também criada para acompanhar os desdobramentos da tragédia na cidade mineira.

O objetivo da transformação do DNPM em agência, assim como já existe nos setores de energia e telefonia, é para garantir recursos para fiscalização de barragens no País. “O departamento hoje está sucateado e não cumpre a legislação”, disse o parlamentar.

Nesta segunda-feira, 16, deputados federais da comissão estiveram em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, onde no dia 5 duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco se romperam, e em Governador Valadares, cortada pelo Rio Doce, atingido pela lama.

Para a transformação do DNPM em agência, conforme Sarney Filho, é preciso modificar a Lei 12.334 de 20 de setembro de 2010, a chamada Lei das Barragens. O deputado disse que deverá haver alterações também no Código da Mineração, que está pronto para ser votado pelo Congresso Nacional desde 2013.

Para o parlamentar, o texto tem falhas. Uma, segundo Sarney Filho, é a possibilidade de atuação de mineradoras em áreas de proteção indígena e ambiental. O relator do código é o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).