16/11/2015

Custos da desorganização do sistema elétrico

Com a diminuição do consumo e o afastamento do risco de colapso no curto prazo, a desorganização do mercado de eletricidade só é percebida pelos consumidores na alta das tarifas e na certeza de que novos reajustes ocorrerão em 2016. Mas, para os agentes da geração, transmissão e distribuição, há problemas como a paralisia do mercado livre e os prejuízos crescentes dos transmissores.

A gravidade dos riscos não pode ser ignorada. As confusões remontam à mudança do sistema elétrico, em 2012, quando o governo tentou derrubar as tarifas sem medir as consequências. Em parte, os erros foram sanados com o abandono do modelo de modicidade tarifária, mas a desorganização deixou sequelas.

Sem a ajuda das chuvas, nem a remoção de óbices ambientais ou a conclusão de investimentos em curso, cresceu a dependência da geração térmica, mais cara que a hídrica. Hidrelétricas reduzem a oferta para poupar água e têm de comprar energia mais cara para entregar aos compradores, incorrendo em prejuízos. Para reduzir perdas, têm recorrido à Justiça.

Sem a liquidação das operações de curto prazo, o mercado livre travou. A inadimplência foi de 56% do valor devido. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou a suspensão das liquidações, segundo reportagem do Estado de terça-feira.

Os prejuízos das hidrelétricas com a compra da energia térmica na CCEE são estimados em R$ 20 bilhões por elas e em R$ 10 bilhões pela agência reguladora (Aneel). É um rombo expressivo – e não é o único.

Passados três anos da mudança do modelo, o governo ainda não pagou toda a indenização devida às empresas que aceitaram as regras e passaram a transmitir energia recebendo menos. A indenização é devida pelos investimentos não amortizados das transmissoras realizados até 2000. O Instituto Acende Brasil estima que oito grandes empresas perdem R$ 2 bilhões por ano.

O setor de energia está às vésperas de um leilão para contratos que vencem em dezembro. Espera obter somas vultosas para reduzir o déficit público. Incertezas econômicas e políticas ameaçam o certame. Com ele virão novos custos para os consumidores, além daqueles já conhecidos até agora.

Por causa do novo modelo elétrico, estima-se que mais de R$ 100 bilhões foram lançados à conta das empresas que tomaram empréstimos e têm, agora, de obter receita dos consumidores para pagá-los.