12/11/2015

Distribuidoras começam a ser convocadas para renovar concessão

Ao todo, 17 concessionárias, entre elas Copel, Celesc e CEEE-D, têm 30 dias para assinar os novos contratos

O governou iniciou uma nova fase no processo de renovação das concessões de distribuição. Nesta quarta-feira, 11 de novembro, o Ministério de Minas e Energia aprovou o requerimento para prorrogação dos contratos de 17 distribuidoras ao todo: CEB Distribuição, CEEE-D, Celesc-D, Chesp, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, Cocel, Cooperaliança, Copel-D, CPFL Sul Paulista, DME Distribuição, Eletrocar, Santa Maria, Energisa Nova Friburgo, Energisa Minas Gerais, Hidroelétrica Panambi e CPFL Jaguari. As empresas têm 30 dias para assinarem os novos contratos. As informações estão no Diário Oficial da União.

No último dia 21 de outubro, a Aneel recomendou a prorrogação da concessão de 40 distribuidoras. Os novos contratos de concessão impõem condicionantes de eficiência às companhias. A eficiência será tratada em duas dimensões: qualidade do serviço e sustentabilidade da gestão econômico-financeira. Os descumprimentos dos limites podem resultar em caducidade da concessão ou, também, em limitações à distribuição de resultados financeiros aos acionistas das empresas.

O processo de prorrogação das concessões de distribuição foi discutido em duas fases na Audiência Pública nº 038/2015 e recebeu 477 contribuições. Também foram relevantes dois acórdãos do Tribunal de Contas da União que ampliaram, para todo o período de vigência contratual das concessões, as garantias de prestação de serviço adequado por meio da definição de critérios objetivos.

(Nota da Redação: matéria alterada às 13:30 horas do dia 11 de novembro de 2015 para acréscimo de informação)