03/11/2015

Governo de SP pede avanços na Lei do Gás

O governo de São Paulo propõe avanços regulatórios na Lei do Gás para viabilizar uma oferta de energia de 1,5 mil megawatts (MW) de projetos de termelétricas movidas pelo energético no Estado de São Paulo. Na prática, a ideia é regulamentar um dos itens previstos da lei, o que estabelece o “swap de gás” – retirada de gás em um ponto diverso do ponto de entrega final.

O assunto foi discutido pelo secretário de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles, em reuniões separadas com o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, todas no Rio de Janeiro.

“Precisamos de uma definição para o swap de gás, para entregarmos GNL [gás natural liquefeito] em alguns pontos de conveniência e, portanto, disponibilizar uma parte do gás que transita em São Paulo para geração de energia no Estado, no Paraná e em Minas Gerais”, afirmou Meirelles, ao Valor.

Segundo ele, transita por São Paulo um volume de gás natural de 48 milhões de m3/dia a 52 milhões de m3/dia. Desse total, 34 milhões de m3/dia são consumidos no Estado ou transportado para consumo para a região Sul e Minas Gerais. “Temos portanto até 18 milhões de metros cúbicos diários que transitam no Estado e poderiam ficar no regime de swap”, completou.

De acordo com a proposta, o volume equivalente desse gás em trânsito que fosse consumido para fins termelétricos seria comprado em GNL para ser entregue nos terminais existentes no país (Rio de Janeiro, Bahia e Ceará).

Segundo Meirelles, um volume disponível de gás natural de 6 milhões de metros cúbicos diários permitiria o abastecimento de um parque termelétrico de 1,5 mil MW em São Paulo, em um terreno já escavado e disponibilizado pela estatal Emae.

Além da questão do “swap de gás”, o secretário de Energia destacou que também é preciso uma definição no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para solucionar a questão tributária na arrecadação de ICMS sobre o fornecimento do energético.