23/11/2015

Governo eleva custo da energia em usinas hidrelétricas que vão a leilão

Para arrecadar R$ 17 bilhões e reduzir o deficit nas contas públicas, o governo vai tornar, em média, o custo da energia de 29 usinas hidrelétricas três vezes maior do que seria se não houvesse esse pagamento.

A estimativa foi feita por empresas que estudaram a participação na disputa por esses ativos, marcada para esta quarta-feira (25).

De acordo com o advogado Guilherme Schmidt, sócio da área de energia do L.O. Baptista-SVMFA, o cálculo aponta que, de cada R$ 100 de gasto com as usinas, só cerca de R$ 25 são para cobrir custos de operação e ganhos. O restante será para pagar o bônus de outorga –espécie de aluguel cobrado pelo governo pela concessão.

“O valor da outorga ficou muito alto”, diz. Mesmo assim, ele afirma que é grande a possibilidade de haver grupos nacionais e estrangeiros interessados na disputa.

Os investimentos são considerados atrativos porque envolvem obras prontas e com rentabilidade estimada elevada.

INSEGURANÇA

O leilão, no entanto, está ameaçado pela falta de segurança jurídica. O governo ainda não aprovou no Congresso mudanças na lei que permite o pagamento ao governo pela cessão das usinas e nem novas regras do setor.

A votação está marcada para ocorrer na terça-feira (24), dia anterior ao previsto para a disputa.

Pela regra ainda vigente, criada quando a presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia, não era permitido cobrar outorga para concessão no setor.

A argumentação, naquele momento, era que esse pagamento onerava a tarifa.

Usando o argumento de que a energia dessas 29 usinas –que voltaram ao poder do Estado após o fim de suas concessões– terá custo muito menor que a média, decidiu-se cobrar outorga. O custo dessas usinas é mais baixo porque elas já não pagam os financiamentos usados para a sua construção.

Os leilões foram divididos em cinco lotes, sendo que o maior deles é o das usinas de Ilha Solteira e Jupiá (SP), em poder da Cesp. Vence a disputa que oferecer o menor preço pela administração. O valor da outorga é fixo e será pago 65% neste ano e o restante no meio de 2016.

O preço elevado da outorga e o pagamento imediato tiraram a Cesp da disputa. Mas o governo aposta que haverá concorrência.

A expectativa está baseado na demonstração de interesse de estrangeiros, principalmente chineses. Também tenta garantir a participação de nacionais e, para isso, colocou bancos públicos para emprestar dinheiro para pagar a outorga.